@PNUD ANGOLA

Resumo do Projecto: O PNUD e parceiros têm realizado nos úlltimos anos nas áreas de direitos humanos e acesso a justiça e igualdade de género e empoderamento da mulher. 

Objectivos: O projecto tem como objectivo contribuir aos esforços nacionais para a concretizacão (proteccão e realização) dos direitos humanos de todos Angolanos e a expansão do acesso aos serviços de justiça, e o alcance da igualdade de género e o empoderamento da mulher e da rapariga.O projecto pretende contribuir igualmente para a aceleração para aceleração, ao nível sectorial, da Agenda 2030 sobre os ODSs em Angola.

Resultados esperados/resultados alcançados: 
118 Comités Locais de Direitos Humanos foram estabelecidos a nível nacional para permitir uma resposta a nível local aos casos de direitos humanos dos cidadãos. Foi estabelecida uma base de conhecimentos sobre direitos humanos e aplicação da lei (um diagnóstico institucional completo e uma base de dados). A Rede Nacional de Monitorização dos Direitos Humanos da Sociedade Civil produziu uma avaliação independente da implementação a médio prazo das recomendações da Revisão Periódica Universal (UPR) do país. Um total de 20 cooperativas de mulheres foram legalizadas e apoiadas no acesso ao crédito empresarial.

O Observatório de Género, envolvendo um sistema nacional de indicadores de género, foi concebido e está em curso a sua implementação. A orçamentação sensível ao género foi aprovada para o Orçamento Geral do Estado de 2022 (Lei 195/21) e como meta para o quadro de despesas públicas a médio prazo 2021-2025. Foram introduzidos marcadores de género no Sistema Integrado de Gestão das Finanças do Estado (SIGFE).

Em 2021, foram criados Comités Municipais de Orçamento do Cidadão (MBC) em 37 municípios, que agora ascendem a um total de 100 MBC em todo o país (64 municípios a partir de 2020).

Foram desembolsados 2 milhões de USD de fundos públicos aos MBC, que por sua vez estão a implementar um total de 54 projectos sociais. O Fórum Orçamental das Administrações Municipais (FAMCO) foi instituído e lançado em todos os 164 municípios. Foi desenvolvido e lançado uma Plataforma de Gestão de Informação Digital para Comissões de Moradores. Foi criada uma Plataforma Digital para mulheres líderes e grupos de mulheres sobre governação local e participação das mulheres na governação local.