A Primeira Vice-Presidente da Assembleia Nacional, a Deputada Emília Dias no Seminário

O Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork, participou esta quarta-feira no Seminário de Orçamentação Sensível ao Género e Fiscalização Parlamentar das Despesas Públicas com enfoque no Género, na Assembleia Nacional, ladeado pela  Embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, e a Primeira Vice-Presidente da Assembleia Nacional, a Deputada Emília Dias.

Esta sessão do Seminário foi destinada aos parlamentares, entre os quais deputadas e deputados do Grupo de Mulheres Parlamentares e da 5ª Comissão  de Economia e Finanças. No  dia anterior, terça-feira, já havia decorrido, no Hotel Trópico, uma sessão para a comunidade de práctica das organizações da sociedade civil angolana, que incluiu o Conselho de Igrejas Cristãs em Angola, a Plataforma das Mulheres em Ação, a Acção o Desenvolvimento Rural e Ambiente e o Instituto para a Cidadania Mosaiko, entre outras.

Ambas as actividades decorreram no âmbito do Pro PALOP-TL ISC, programa regional de promoção da transparência e boa governação económica – fase II,  financiado pela União Europeia e com a gestão e implementação técnica do PNUD.

No seu discurso, o Representante Residente do PNUD parabenizou Angola pelo reforço do quadro legal e adopção de ferramentas para o Orçamento Sensível ao Género, principalmente o Decreto Presidencial n.º 195/21 de 18 de Agosto, que introduz instruções relativas ao género para a elaboração do OGE 2022 e do quadro de despesa de médio prazo para 2021/2025.

Edo Stork referiu a importância de abordar  as questões de género e como elas afectam principalmente as mulheres, referindo que este tipo de orçamentação inclusiva em termos de género poderia impactar  positivamente a vida de trabalhadoras informais do Mercado do Mutundo, na Huíla, com o melhoramento das condições de trabalho no mercado, tal como o impacto que a construção de uma creche naquele mercado está  ter.

O Representante pediu ainda que os deputados pensem nas diferenças que existem entre homens e mulheres na sociedade angolana, especialmente quando consideramos as quatro dimensões da pobreza multidimensional, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas em 2020: saúde, emprego, educação e qualidade de habitação. Igualmente, lembrou o facto do trabalho doméstico não ser quantificado nem remunerado, e da grande maioria dos trabalhadores no sector informal serem mulheres, que por isso não têm qualquer tipo de protecção e segurança social.

Para a sociedade civil, na terça-feira, no Hotel Trópico, a Representante Residente Adjunta, Mamisoa Rangers, ressaltou o papel essencial da sociedade civil para debater as propostas orçamentais, bem como fiscalizar e monitor as despesas. Por isso, estão a ser transmitidos conhecimentos e ferramentas.

De acordo com Mamisoa Rangers, Orçamentação Sensível ao Género permite observar como os investimentos e gastos impactam no estatuto socioeconómico e nas oportunidades de mulheres e homens, para chamar a atenção para a questão das desigualdades de género e fomentar desenvolvimento inclusivo e sustentável.

De destacar que na Assembleia Nacional, Graça Sanches e Damaris Rosabal, Especialistas de Género do Pro PALOP-TL IS, desvendaram “o que significa investir em igualdade de género” e apresentaram os resultados da aplicação do Modelo Pro PALOP-TL ISC de integração da abordagem de género na fiscalização orçamental em Angola. Para isso, falaram sobre a Reforma Legal e Normativa e a implementação do “Gender Marker” em Angola, bem como os resultados da análise do Orçamento Geral de Angola na perspetiva de género 2017-2021.

Foi ainda organizada uma mesa-redonda sobre a proposta do Orçamento de 2022, com uma análise da proposta na perspectiva de género, e debate sobre os principais ganhos em matéria de Orçamentação Sensível ao Género e os desafios.

Com o projecto ProPalop, o PNUD tem apoiado os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste no reforço das competências técnicas e funcionais das instituições superiores de controlo, parlamentos e sociedade civil para o controlo das finanças públicas. A Orçamentação Sensível ao Género surge então como uma nova e fundamental vertente, pois não se pode falar de desenvolvimento sem falar de igualdade de género.

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