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No quadro da sua parceria para assistência técnica em direitos humanos e aplicação da lei, o Ministério do Interior da República de Angola (MININT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, deram hoje início à formação de formadores em direitos humanos e aplicação da lei no contexto das medidas de emergência em resposta à COVID-19. A formação decorrerá de 19 a 22 do corrente mês.

Em colaboração com o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR) e a Polícia das Nações Unidas (UNPOL) aos níveis regional e global, a formação tem como foco os deveres diários da polícia, incluindo apreensão, detenção, uso de força, investigação, responsabilização e protecção dos agentes de aplicação da lei.

Um total de 12 formadores nacionais, especialistas do MININT, com a participação da Directora Nacional dos Direitos Humanos, Luisa Buta, e um membro da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos - CIERNDH, participam deste apuramento de conhecimentos adaptados ao contexto de emergência da COVID-19. Por sua vez, os especialistas nacionais replicarão o processo em todo país para os agentes de aplicação da lei, visando reforçar a sua preparação na protecção dos direitos humanos de todas as pessoas, incluindo jovens, mulheres, idodos e migrantes e refugiados.

Na sua intervenção de abertura do certame, o Comissário da Polícia Nacional José Dembi, reiterou o compromisso de Angola com os direitos humanos, incluindo no actual contexto de emergência, tendo sublinhado a ratificação por Angola de oito dos nove principais tratados internacionais das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, bem como  de cinco dos sete principais Instrumentos Legais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Por sua vez, o Representante Residente do PNUD Henrik Larsen, lembrou que o Estado de Emergência ajuda a vencer a pandemia da COVID-19, suspendendo parcialmente certos direitos. Entretanto, existem direitos não-derrogáveis que devem ser protegidos em todas as circunstâncias, incluindo os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroactividade da lei criminal, à defesa dos arguidos, à liberdade de consciência e de religião e à liberdade de expressão e de informação.

O workshop reflete também uma forma nova e resiliente de trabalhar, pois contou com a participação por meio virtual do Representante do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos para a Região da África Austral, Abigail Noko, do Chefe em Exercíco da UNPOL, Jaime Cuenca, e de peritos do OHCHR e UNPOL de várias partes do mundo.

 

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