A Provedoria de Justiça em parceria com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) em Angola, realizou no dia 19 de Abril de 2021, em Luanda, uma Mesa Redonda sob o tema  “O Engajamento dos Órgãos da Administração Pública Central e Local do Estado com o Provedor de Justiça e o Dever de Cooperação”. A Mesa Redonda foi o culminar de acções de consulta bilateral que a Provedoria de Justiça tem mantido com os diferentes sectores e o desenvolvimento de uma estratégia de colaboração entre o Provedor de Justiça e outras instituições públicas do Estado. O reforço desta colaboração visa contribuir ao trabalho do Provedor de Justiça na defesa dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos, com foco nos direitos sócio-económicos a fim de contribuir para a aceleração da realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, nesta década de acção até 2030. Esta acção tem como premisa os princípios de ‘não deixar ninguém para atrás’ e alcançar premeiramente aquelas que estão mais para trás’. Este evento marcou também a abertura da semana do Provedor que decorre até o dia 28 de Abril, com a celebração do 16º aniversário do Provedor de Justiça .

A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Justiça, Francisco Manuel Queiroz, em representação do Presidente da República, a Provedor Adjunta de Justiça, Florbela Araújo em representação do Senhor Provedor de Justiça, da Governadora Provincial de Luanda, Joana Lina e o Representante Residente do PNUD, Edo Stork. Cerca de 80 pessoas estiveram presentes em representação de vários órgãos do Estado, com realce para os Ministérios do MASFAMU, Energia e Água,  a Assembleia Nacional representada pela sua Primeira Vice-Presidente  Dra. Emília Carlota Dias dos Santos, Vices Presidentes dos Tribunais Constitucional e de Contas, o primeiro Provedor de Justiça Dr. Paulo Tjipilica, a Vice-Presidente do MPLA Dra. Luísa Damião, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Decanos, Advogados, Entidades Religiosas, Organizações da Sociedade Civil e agentes da Provedoria de Justiça.

A Provedora Adjunta de Justiça salientou que “a eficácia da actividade do Provedor de Justiça depende em grande medida, senão em absoluto, da acção dos poderes públicos a quem se dirigem as suas recomendações de prevenção e reparação das injustiças invocadas pelos cidadãos”. A Governadora Provincial de Luanda sublinhou que o alcance dos objectivos traçados para esta Mesa Redonda estão intrinsecamente ligados aos principais desafios da Administração Pública, nomeadamente, o dever de colocar o interesse público acima dos interesses pessoais, o reforço da gestão participativa, a utilização de novas tecnologias e a eficiência do sector público. 

O Representante Residente do PNUD Angola, ressaltou que o Provedor de Justiça “pode contribuir de forma diferenciada ao empoderamento dos cidadãos, à consolidação da paz e estabilidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e com instituições cada vez mais fortes”. Edo Stork fez também referência ao papel do Provedor de Justiça no alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável em Angola, que tem como base o princípio “Não Deixar Ninguém Para Trás”. Por sua vez, o Ministro de Justiça e Direitos Humanos, evidenciou o princípio de independência do Provedor de Justiça fase ao poder político e que a sua eficácia depende da forma como esta instituição se relaciona com os órgãos da administração pública.

Após a sessão de abertura o Professor Doutor Carlos Feijó, com a moderação do Professor Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem, abordou  sobre a problemática do enquadramento jurídico do Provedor de Justiça, sugerindo a inclusão dos direitos fundamentais no sector privado, a criação de interlocutores para o Provedor de Justiça junto aos Ministros em cada sector, e a possibilidade de reforço dos poderes  da Provedoria de Justiça para fortalecer a sua capacidades de actuação.

No encerramento, o presídio contou com a presença da Provedora Adjunta, Florbela Araújo, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Maria da Conceição Sango, a Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Domingas Alexandre e, finalmente, com o Procurador Geral da República (PGR), Hélder Fernando Pitta Gróz, que proferiu o discurso de encerramento, enfatizando o forte  vínculo existente entre a PGR e o Provedor de Justiça, a eficiência e cooperação entre estas instituições na medida em que existem canais de comunicação estabelecidos.

O evento contou também com a prestação de homenagens á várias figuras nacionais pelas contribuições feitas aso esforços nacionais de promover e realizar os direitos humanos.

 

 

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