O Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Edo Stork, participou esta sexta-feira, dia 17 de Dezembro, na Celebração do 73.˚ Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao lado da Provedora de Justiça da República de Angola, Florbela Araújo, do Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Cardoso, e altos representantes do Governo, Procuradoria-Geral, Assembleia Nacional, Tribunais Superiores e da Academia.

O evento, organizado pela Provedoria de Justiça, com apoio do PNUD, decorreu sob o tema “O Provedor de Justiça e os Direitos Fundamentais dos Cidadãos face à Administração Pública e aos Tribunais” e proporcionou um ambiente de diálogo, em que foi debatido como pode o provedor zelar pelo respeito dos direitos dos cidadãos, a vários níveis.

“Sim, é possível alcançar uma vida dignificada para todos, com acesso ao emprego e pensão decentes, serviços básicos adequados, educação, direito à propriedade, direito à protecção e resiliência contra os efeitos climáticos, e participação na vida pública e tomada de decisões”, referiu o Representante Residente do PNUD, no seu discurso de abertura.

Edo Stork aproveitou a ocasião para felicitar a Provedoria de Justiça pelo árduo trabalho que tem feito em Angola, que é tão importante para “mediar entre os cidadãos e os órgãos e serviços da Administração Pública” e para manter “a estabilidade social”, dando às pessoas uma instituição a quem recorrer para apresentarem as suas reclamações e preocupações.

O Representante afirmou que a Covid-19 tem apresentado vários desafios aos países, incluindo Angola, mas que o país tem dado passos importantes, como a aceitação de 72 das recomendações da revisão periódica universal e o lançamento do Modelo Integrado dos Objectivos De Desenvolvimento Sustentável, que vai apoiar o planeamento do desenvolvimento do país a longo prazo, em alinhamento com os ODS.

A Provedora de Justiça da República de Angola, Florbela Araújo, por sua vez, destacou na celebração que “o cidadão, à luz da Constituição e da lei, inscreve-se no centro da missão e das preocupações do Provedor de Justiça e de toda a actividade do Provedor de Justiça”.

Sobre o lema da actividade, Florbela Araújo mencionou a morosidade processual nos tribunais e referiu que provedoria “tem a missão de dar voz, principalmente, às camadas mais vulneráveis e, na qualidade de entidade independente, tem legitimidade para promover junto dos demais órgãos, designadamente a Administração Pública e os Tribunais, através de uma magistratura de influência, a legalidade e a justiça da actuação destes entes, em especial nas relações que os mesmos estabelecem com os cidadãos”. Assim, poderá influenciar as relações que os mesmos estabelecem com os cidadãos, exigindo uma actuação pautada pelo “respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça e da imparcialidade”.

Na celebração foi abordado ainda como o provedor de justiça pode defender os direitos dos cidadãos face aos tribunais, face aos tribunais comuns e face à administração pública, com palestras dadas pelo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr. Carlos Teixeira, a Juíza Desembargadora Presidente do Tribunal da Relação, Dra. Guiomar Gamboa, e o Professor de Direito Constitucional, o Dr. Leandro Ferreira.

O Representante do PNUD aproveitou a celebração para reiterar o compromisso da agência de continuar a colaborar com a Provedoria de Justiça, no âmbito longa e frutífera parceria entre as instituições, para a promoção e defesa dos direitos humanos em Angola.

 

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