PNUD Angola e Centro de Direitos Humanos da UCAN prestão assistência legal gratuita à sobreviventes de violência de género

© PNUD Angola

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento vai apoiar o Centro de Direitos Humanos a prestar apoio legal à casos de direitos humanos relacionados com a violência baseada no género

Com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, o Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica de Angola (UCAN), através da sua  Clínica Jurídica, vai prestar assistência jurídico-legal gratuita à sobreviventes da violência baseada no género que estão envolvidos em litígios, com o fim de reforçar a protecção e a observação dos seus direitos humanos. Este apoio realize-se no contexto de um acordo celebrado esta quinta-feira entre o PNUD Angola e a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN), como parte integral de um projecto de assistência técnica implementado pelo PNUD em Angola desde 2018 intitulado "Para uma sociedade justa e inclusiva”.

O acto de assinatura foi presidido pelo Representante Residente do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, e pela Decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Márcia Nigiolela Brito.

O apoio jurídico-legal gratuito ou pro bono é uma vertente complementar dentre as diversas acções que precisam ser desencadeadas para eliminar a violência baseada no género, que tem como factor principal o género da pessoa afectada. Tanto a experiência como as estatísticas indicam que as mais afectadas são as mulheres, por isso a violência contra a mulher é a maior referência neste problema.

“Angola está a dar passos gigantescos no alinhamento do seu quadro legal com os padrões internacionais de direitos humanos, tendo ratificado 8 dos 9 principais instrumentos de direitos humanos das Nações Unidas, e tendo participado nos três ciclos da Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirmou o Representante Residente do PNUD. Para reforçar o cumprimento das obrigações desses instrumentos “Precisamos do governo, da sociedade civil, das instituições de pesquisa e de todos os outros parceiros. O PNUD trabalha com todos eles”, salientou Henrik Fredborg Larsen.

No quadro do acordo, disponibilizar-se-à também formação avançada em direitos humanos para estudantes de Direito da UCAN, e um apoio técnico para a Rede Nacional de Direitos Humanos das Organizações da Sociedade Civil. O último visa reforçar as capacidades da Rede no engajamento e monitoria de direitos humanos e no seu engajamento com a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e com os Õrgãos de Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas.