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O Ministério do Interior, em colaboração com o  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, vai realizar uma formação em Língua Gestual para órgãos de segurança e ordem pública  para promoção e fortalecimento dos direitos humanos para pessoas com deficiência auditiva e verbal no quadro da aplicação da lei. Vão receber a formação membros da Polícia Nacional, dos Serviços Penitenciários, do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, dos Serviços de Migração e Estrangeiros e dos Serviços de Investigação Criminal.

O objectivo do curso, de cerca de 3 meses, é desenvolver a capacidade de comunicação e de interacção entre os efectivos do Ministério do Interior e as pessoas com deficiência auditiva e verbal, promover a inclusão e o respeito pelos direitos humanos de todos.

Na Cerimónia de Abertura do Curso de Língua Gestual, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, destacou a importância da acessibilidade. “É um dos aspectos específicos mais importantes para a vida da pessoa com deficiência e deve incluir acesso ou igualdade de circunstâncias ao ambiente”, afirmou a Secretária de Estado e “informação e comunicação em língua gestual e braile”.

A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania referiu ainda alguns dos compromissos e protocolos internacionais assumidos por Angola para a protecção das pessoas com deficiências, como a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativos a Pessoas com Deficiência.

Este curso “é um reconhecimento na prática, que as pessoas com deficiência são indiscriminadamente detentoras de direitos humanos plenos”, disse a Representante Residente Adjunta do PNUD, Mamisoa Rangers, na mesma cerimónia.

“O curso também contribui aos esforços nacionais de cumprimento com as recomendações do Terceiro Ciclo da Revisão Períodica Universal à Angola, com destaque para as recomendações 62 a 65 sobre igualdade e não-discriminação, e as recomendações 263-264 sobre inclusão”, acrescentou Mamisoa Rangers.

O Censo de 2014 apontou que existem em Angola mais de 655 mil pessoas a viver com deficiência, das quais 44% são mulheres e 56% são homens. Desta população 5.4% são surdos e 4,6% são mudos.

 

 

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