O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola esteve presente no dia 12 de Julho na Cerimónia de Abertura da Formação para Redes de Organizações da Sociedade Civil sobre a Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos, organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, com apoio do PNUD.

Com esta formação, de 5 dias, os membros da sociedade civil estarão melhor capacitados para elaborarem o relatório paralelo do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que Angola irá apresentar no sistema das Nações Unidas este mês.

A cerimónia decorreu na Universidade Católica de Angola e contou com a presença da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário, da Representante Residente Interina do PNUD Angola, Mamisoa Rangers, do Vice-Reitor para Extensão Universitária Padre Doutor Jerónimo Cahinga e de um representante da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), bem como de organizações da sociedade civil.

No seu discurso, a Representante Residente Interina do PNUD Angola, Mamisoa Rangers, referiu a importância de se conceder o espaço para que a sociedade civil elabore relatórios sombra sobre os direitos humanos, “para enriquecer o debate e os esforços nacionais para a realização dos direitos humanos de todos os cidadãos”. Para isso, é preciso fortalecer as capacidades das redes nacionais de direitos humanos e “é neste espírito que o PNUD tem colaborado com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania desde 2020”, continuou Mamisoa Rangers.

A Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário, reforçou que esta formação é importante porque “o relatório das organizações da sociedade civil poderá confirmar, refutar e documentar acções relativas à implementação dos direitos elencados no pacto no nosso território” e porque “os Direitos Económicos e Sociais Culturais estão a conhecer várias limitações” no actual contexto de pandemia.

A Representante Residente interina agradeceu ao CDHD por mais uma vez trabalhar com as organizações da sociedade civil angolana e lembrou o importante papel da academia no desenvolvimento do saber, “sobretudo na promoção de um desenvolvimento baseado nos direitos humanos de todos os cidadãos”. Assinalou também a postura do Governo, em particular do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, por demonstrar querer aprofundar a sua articulação com a sociedade civil.

O curso será uma boa oportunidade para uma troca de experiências entre as várias organizações da sociedade civil em termos de recolha e tratamento de dados, interação com o Governo e elaboração de Relatórios nacionais de Direitos Humanos e apresentação dos mesmos junto do Sistema das Nações Unidas. 

O PNUD aproveitou para anunciar que será lançada em breve uma avaliação externa do projecto de direitos humanos em curso, desde 2018 até Dezembro de 2021, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, o Ministério do Interior e a sociedade civil.