O Orçamento Geral do Estado do próximo ano vai ter em consideração questões de género e as prioridades dos  cidadãos, reforçando a busca contínua pela igualdade de género e promovendo a participação dos cidadãos  no processo de tomada de decisão e na gestão das finanças públicas. Com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, este marco foi estabelecido na  Legislação Orçamental de 2022 (Decreto Presidencial n.˚195/21).

Por um lado, as propostas orçamentais dos Órgãos do Sistema Orçamental serão avalidadas e validadas pelo Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Economia e Planeamento, certificando que o factor género é inserido e alinhado com os Programas de Acção do Plano de Desenvolvimento Nacional Revisto (PDN) 2018-2022. Por outro lado, o Orçamento Participado é composto pelo Orçamento do Munícipe e pelo Orçamento Participato da Administração Municipal. Com relação ao Orçamento do Munícipe, os Órgãos do Sistema de Administração Local do Estado devem assegurar que os Comités Técnicos de Gestão remetam projectos válidos para a sua inclusão na elaboração das propostas orçamentais. Com relação ao Orçamento Participado da Administração Municipal, requer-se que os Órgãos do Sistema Orçamental da Administração Local do Estado garantam que as suas propostas orçamentais sejam informadas pelas controbuições dos munícipes num processo colaborativo com parceiros sociais.

A institucionalização da abordagem do género na orçamentação pública vai permitir tomar decisões e desenhar estratégias mais eficazes para o bem-estar social e desenvolvimento equitativo entre homens e mulheres, e o  empoderamento económico, social e político das mulheres e meninas em particular, o que contribuirá para um dividendo demográfico mais positivo, sendo que as mulheres e as meninas constitutem o maior grupo demográfico do país e deste feito um factor acelerador aos esforços nacionais para o desenvolvimento sustentável.

Esta provisão legal suscita a necessidade de se promover a capacitação dos órgãos do Sistema Orçamental, sistema de indicadores de género e adoptar  ferramentas, tais como marcadores de género, que permitam monitorar progresso dos processos orçamentais, bem como a situação da igualdade e/ou desigualdade  de género no país.

O Orçamento Participativo é um marco importante que vai permitir  que os cidadãos tenham  maior protagonismo  na gestão das finanças públicas em termos de definição de  prioridades e prestação de contas, cujos benefícios maiores são uma maior transparência na gestão pública, o reforço da democracia local e a consolidação da governação participativa. A facilitação das ascultações sociais pelas organizações da sociedade civil competitivamente selecionadas é de capital importância, pois viabiliza a condução do processo pelos cidadãos, com os cidadãos e para o benefício dos próprios cidadãos. O Orçamento Participativo é um resultado concreto do projecto nacional de desconcentração e descentralização político-administrativo em curso.

Neste contexto, as prioridades do PNUD são de continuar a prestar apoio técnico para a capacitação dos Comitês de Gestão do Orçamento do Munícipe, das organizações da sociedade civil no âmbito do Orçamento Participativo das Administrações Municipais, a capacitação dos sectores e Órgãos do Sistema Orçamental sobre a Orçamentação Sensível ao Género, o desenvolvimento de ferramentas de monitoria de progresso, e o fortalecimento de sinergias entre estes processos e outras intervenções do PNUD com parceiros em outroas áreas. A colaboração e o apoio financeiro dos nossos parceiros de desenvolvimento têm sido fundamental.

 

 

 

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