Da direita para a esquerda: Dra. Ana Celeste Januário, Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Representante da ONUSIDA em Angola, Dr. Michel Kouakou, Dr. José Carlos Van-Dúnem, Director Geral Adjunto do INLS e Dra. Mamisoa Rangers, Coordenadora do Projecto PNUD/Fundo Global. (participação virtual).© PNUD em Angola

Numa iniciativa conjunta e no contexto do projecto regional “Ligar as Políticas à Programação”, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), o Instituto Nacional de Luta contra a SIDA (INLS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizaram nos dias 21 e 22 de Julho, na Sala Luanda do Hotel Trópico, uma formação jurídica nacional para aumentar o conhecimento das Populações-chave Jovem, das Populações Vulneráveis e das suas Organizações sobre os instrumentos e mecanismos internacionais das Nações Unidas e regionais da União Africana de Direitos Humanos relevantes no contexto da luta contra o VIH. Para além disso, a formação transmitiu conhecimentos indispensáveis sobre o quadro jurídico-institucional de Direitos Humanos em Angola.

Esta formação é parte dos esforços conjuntos realizados pelos parceiros envolvidos na luta contra o VIH/SIDA em melhorar o ambiente jurídico em torno à doença e reforçar, desta maneira, o diálogo nacional entre parceiros institucionais e Sociedade Civil. A formação enquadra-se também num dos eixos estruturantes do Plano Estratégico Nacional de luta contra o VIH/SIDA que consiste na criação de um ambiente jurídico favorável e que visa desenvolver as capacidades das Populações-chave, Populações Vulneráveis e de todos aqueles afectados pela epidemia de advogar pelos seus Direitos Humanos, através do seu envolvimento em processos legais e de políticas locais, nacionais, regionais e internacionais.

O acto de abertura foi presidido pela Dra. Ana Celeste Januário, Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, ladeada pelo Dr. José Carlos Van-Dúnem, Director Geral Adjunto do INLS, do Representante da ONUSIDA em Angola, Dr. Michel Kouakou, e de forma virtual pela Dra. Mamisoa Rangers, Coordenadora do Projecto PNUD/Fundo Global, acompanhados por profissionais dos Ministério MINJUSDH e do INLS, entre outros.

Durante a sua intervenção, a Dra. Ana Januário enalteceu a importância do diálogo entre INLS, PNUD, ONUSIDA e organizações parceiras da sociedade civil envolvidas na causa. Reiterou que Angola tem um plano estratégico nacional de Direitos Humanos que integra as acções conjuntas com toda a sociedade, com maior enfoque naquelas que trabalham com os direitos ligados à saúde e com maior atenção às pessoas vivendo e afectadas pelo VIH.

Ao fazer o uso da palavra, o Representante da ONUSIDA em Angola, Dr. Michel Kouakou, referiu que a actividade está alinhada com os objectivos da campanha nacional “Nascer Livre para Brilhar” lançada em 2018, pela Primeira Dama da República de Angola, Dra. Ana Dias Lourenço.

Por seu turno, a Coordenadora do Projecto Fundo Global do PNUD em Angola frisou que desde o início da pandemia da COVID-19, as respostas dos países levantam perguntas que defendem os Direitos Humanos: “Constatamos que não é só a epidemia do VIH/SIDA que é a doença dos marginalizados e criminalizados, mas as epidemias em geral acompanhadas de factores de desigualdades que constituem situações agravantes para as Populações-chave”. 

Da esquerda para a direita, Ana Isabel, Directora Geral do Centro de Apoio aos Jovens- CAJ & Arnaldo Kamalacongue, ONG Cuidados de Infância. © PNUD em Angola

Expectativas dos participantes:

“Depois desta formação, espero vivenciar dos participantes uma única linguagem no tocante aos direitos de saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e jovens, fortalecimento dos serviços de saúde, nos direitos dos adolescentes no tratamento do VIH e menos discriminação dos profissionais de saúde”, destacou a formanda Ana Isabel, Directora Geral do Centro de Apoio aos Jovens- CAJ.

“Espero sair daqui com bagagem suficiente para advocar os direitos das pessoas nas comunidades, quer da População-chave, pessoas afectadas e infectadas pelo VIH/SIDA junto das instituições administrativas locais e outras instituições afins”, disse Arnaldo Kamalacongue, ONG Cuidados de Infância

Formandos e operador de câmera da TPA.© PNUD em Angola

Justificativa da Formação:

No contexto do quadro jurídico-institucional de Direitos Humanos em Angola, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania realizou uma Aula Magna onde transmitiu vastos conhecimentos sobre a natureza dos Direitos Humanos e como estes formam parte do âmbito e regime jurídico dos direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República de Angola. Pela sua vez, a Dra. Luísa Buta, Directora Nacional para os Direitos Humanos, apresentou a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos aos membros das Organizações da Sociedade Civil, e explicou o funcionamento das diferentes instituições encarregadas da promoção e protecção dos Direitos Humanos no país, com realce para os Tribunais, os mecanismos centrais e locais de Direitos Humanos do Ministério de Justiça e dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados e o Provedor de Justiça.

Destaca-se, que durante a formação jurídica por um melhor acesso aos direitos de saúde sexual e reprodutiva para estes grupos relevantes da Sociedade Civil, o especialista de Direitos Humanos e VIH do MINJUSDH e os especialistas do PNUD aprofundaram questões específicas de Direitos Humanos relevantes no combate à epidemia de VIH/SIDA, tais como:  O que são Direitos Humanos?; Em que tratados internacionais se encontram estes direitos? Que mecanismos de Direitos Humanos são estabelecidos a nível de Direitos Humanos no contexto da Carta da Nações Unidas, dos Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas e no Contexto da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Para além disso, as Organizações da Sociedade Civil receberam formação sobre os diferentes Processos e Procedimentos de Direitos Humanos que existem e que lhes permitem interagir de forma directa com estes mecanismos.

No fim da formação, as Organizações da Sociedade Civil expressaram a sua satisfação por serem formados nestas matérias e o benefício que significa estar informados sobre os seus direitos. Isto garante-lhes uma participação na resposta nacional contra o VIH/SIDA informada e de qualidade, baseada nesses direitos.

As Populações-chave Jovem são definidas como homens que fazem sexo com homens, pessoas em prisões e outros ambientes fechados, pessoas que injectam drogas, profissionais do sexo e pessoas transexuais entre 10 e 24 anos que permanecem altamente vulneráveis ao VIH e à tuberculose. Por outro lado, as Populações Vulneráveis incluem os adolescentes, meninas e mulheres, crianças, entre outros.

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