Avaliações do Ambiente Legal em Angola, Madagáscar, Moçambique, Zâmbia e Zimbábue sobre o VIH, a Saúde e os Direitos Sexuais e Reprodutivos, desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e lançadas na semana passada, destacam a importância de se focar nas populações-chave para reduzir as infecções por VIH e melhorar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos.

Os relatórios foram desenvolvidos no âmbito do projeto Linking Policy to Programming, que visa melhorar a saúde sexual e reprodutiva e os direitos das populações-chave jovens (homens que fazem sexo com outros homens, jovens profissionais do sexo, jovens LGBTI, jovens que usam drogas e jovens nas prisões). Destinam-se a apoiar os esforços dos países para rever e reformar leis, políticas e práticas, especialmente aquelas que afectam as populações-chave.

Os relatórios são um seguimento das recomendações da Comissão Global sobre VIH e a Lei e estão em linha com a Nota de Estratégia de VIH, Saúde e Desenvolvimento do PNUD global 2016-2021 e a Estratégia de UNAIDS 2016-2021, bem como com o objetivo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de acabar com a epidemia de VIH nesta década.

“Globalmente, a maioria das novas infecções por VIH continuam a ocorrer entre as populações-chave”, disse Amitrajit Saha, Líder da Equipe de VIH e Saúde do PNUD na África. “Essas Avaliações do Ambiente Legal fornecem aos países uma imagem clara do que é necessário para fortalecer a componente de direitos humanos das suas respostas nacionais ao VIH e, especificamente, quais reformas de barreiras legais e políticas serão mais benéficas”.

Cada um dos capítulos contém recomendações valiosas, incluindo aquelas relacionadas à promoção da igualdade e equidade nos serviços públicos de saúde; fortalecimento de leis e políticas antidiscriminação para incluirem orientação sexual e identidade de gênero; reformar as leis e políticas de saúde para fornecer serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva para a comunidade LGBTI; igualdade de género e eliminação de normas de género prejudiciais e violência baseada no género; a importância da descriminalização do VIH, das relações entre pessoas do mesmo sexo e do trabalho do sexo; promoção de políticas de trabalho baseadas em direitos e políticas inclusivas de segurança social e seguro social; e maior acesso à justiça para todos.

Referindo-se à avaliação do ambiente jurídico de Angola, Dra. Maria Lúcia Furtado, Directora Geral do Instituto Nacional de Luta contra a SIDA de Angola, observou: “Este relatório deve ser usado para informar sobre as intervenções urgentes necessárias, destinadas a remover as barreiras relacionadas aos direitos humanos e as barreiras relacionadas com o género ao acesso aos serviços de VIH e de saúde e direitos reprodutivos e para catalisar o acesso à justiça e reparações por violações dos direitos humanos. A protecção e promoção dos direitos humanos é parte integrante das estratégias de resposta mais amplas usadas pelos programas nacionais de SIDA em todo o mundo.”

As Avaliações do Ambiente Legal lançadas na semana passada foram concluídas ao longo de um período de quatro anos, desenvolvidas por meio de processos intensivos de participação envolvendo comunidades, tomadores de decisão do governo, parlamentares, instituições académicas e sociedade civil. O exercício foi liderado por Comitês Directivos Nacionais multissetoriais e grupos de trabalho técnicos sob a liderança das Comissões Nacionais de SIDA, Ministérios da Justiça e Ministérios da Saúde, com o apoio dos escritórios do PNUD nos países.

Além disso, foram produzidos Resumos de Políticas de Avaliação do Ambiente Legal que procuram destacar recomendações específicas sobre como remover barreiras legais, de direitos humanos e de gênero para cuidados de saúde seguros, acessíveis e eficazes para jovens populações-chave, para garantir que eles não sejam deixados para trás na resposta nacional ao à saúde sexual e reprodutiva e ao VIH. Os Policy Briefs são direcionados aos formuladores de políticas do governo, parlamentos, comunidades e outros jovens.

Desde 2014, o PNUD tem apoiado vários países de África na revisão e análise de leis, políticas e práticas sobre VIH e saúde e direitos sexuais e reprodutivos, e o impacto que têm nas populações-chave no acesso a serviços abrangentes.

Baixe os relatórios:

Angola (Instituto Nacional de Luta contra a SIDA, PNUD) - Avaliação do Ambiente Legal (Português, Inglês) | Resumo da política (inglês)