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O Ministério da Administração do Território lançou oficialmente   no dia 17 de Março o Orçamento Participativo, um mecanismo que visa  permitir que os cidadãos participem directamente na gestão das finanças públicas ao nível local através do Orçamento do Munícipe com uma verba anual fixada em 25.000.000,00 Kwanzas, e o Orçamento Participativo da Administração  Municipal. Através do Orçamento do Munícipe, os munícipes poderão  livremente definir as suas prioridades e projectos locais, e através do Orçamento Participativo da Administração Municipal, os munícipes poderão participar na definição das prioridades dos governos ou das administrações locais.   

A cerimónia  realizou-se no Cine Teatro de Caxito, no município do Dande, província do Bengo, e foi presidida pelo Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que afirmou que “O orçamento participativo é um instrumento que permite a interação directa entre o cidadão e os órgãos do poder político. Este instrumento, permite que todos e cada cidadão apresente as suas contribuições, e deste modo auxiliar os órgãos do poder executivo a trabalhar de forma extreita com a comunidade”

Este mecanismo vai “promover a governação participativa, pois ele permite a participação directa dos cidadãos na gestão das finanças públicas”, disse a Representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Soahangy Mamisoa Rangers.

Dar aos munícipes a possibilidade de planificarem as suas finanças de acordo com as prioridades locais vai promover uma gestão participativa, democrática e partilhada dos recursos públicos. Para o PNUD, as prioridades agora são prestar apoio técnico para capacitar os Comitês de Gestão do Orçamento Participativo já constituídos em 61 municípios no ano passado, para que estes consigam gerir da melhor maneira os orçamentos com base em concertações representativas das comunidades das comunidades que constituem os seus respectivos muicípios.  

“O PNUD tem muito orgulho em fazer parte deste processo através da sua assistência técnica e com o apoio financeiro das Embaixadas do Reino da Noruega e do Reino dos Pasíses Baixos”, acrescentou a Representante Residente Adjunta do PNUD.

A implementação do Orçamento Participativo está a ser conduzida pelo Ministério da Administração do Território em colaboração com Administrações Municipais, as comunidades locais e organizações da sociedade civil.

Soahangy Mamisoa Rangers aproveitou ainda para reforçar o apreço do PNUD “pela parceria forte que existe e continua a crescer” com o MAT e para reiterar o compromisso do PNUD em “apoiar os esforços do país para alcançar as metas do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que visam uma sociedade inclusiva e justa, com instituições fortes para uma governação efectiva e participativa em todos os níveis”.

Estiveram também presentes na cerimónia a Governadora Provincial do Bengo, Mara Baptista Quiosa, o Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Francisco Isabel de Carvalho Fortunato, a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, Ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, os Secretários de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, para o Planeamento, Milton Parménio dos Santos Reis, membros do governo da provincia do Bengo e Directores Nacionais do MAT, entre outras distintas entidades.

 

 

 

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