UNDP Angola

Luanda, 28 de Junho 2019 - No quadro da parceria entre o Provedor de Justiça e o PNUD, teve lugar na Provedoria de Justiça um seminário de  promoção,  consciencialização e capacitação sobre a Agenda 2030 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O seminário contou com a presença do Senhor Provedor de justiça, Dr. Carlos Alberto Ferreira Pinto, a Provedora Adjunta, Dra. Florbela Araújo, com a participação de cerca de 50 técnicos da Provedoria de Justiça. A Dra. Florebela Araujo introduziu a sessão realçando a relevância central  dos ODS a todos os níveis para avançar  o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes. Em breves palavras,  o Representante Residente do PNUD, Henrik Fredborg Larsen, felicitou o Provedor de Justiça pela  iniciativa e reiterou a parceria com o PNUD no  fortalecimento institucional  do Provedor de Justiça, em termos do exercício do seu mandato e funções e o seu papel na defesa de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Dr. Lorenzo Mancini, Economista do PNUD, apresentou os desafios e as oportunidades da Agenda 2030, ressaltando o papel chave do ODS 16 que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O Economista do PNUD ilustrou os indicadores do ODS 16 publicados no relatório dos ODS a nível global e em Angola, e explicou o papel das Instituições Nacionais de Direitos Humanos na implementação e monitoramento dos ODS, promovendo assim a participação de todos os actores através de uma abordagem baseada nos direitos humanos. Lorenzo Mancini frisou também a interligação entre o ODS 16 e o ODS 5 que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Em seguida, foi aberta a sessão de perguntas e respostas para refletir sobre os ODS, bem como sobre o papel chave do Provedor de Justiça na promoção, implementação e monitorização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável em Angola.

Recorde-se que com base no artigo 192 da Constituição da República de Angola, o Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública. Os cidadãos e as pessoas colectivas podem apresentar à Provedoria de Justiça queixas por acções ou omissões dos poderes públicos, que as aprecia sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar as injustiças.

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