Nos dias 4 a 8 do corrente mês, realizaram-se “Oficinas de Análise Orçamental” com o Tribunal de Contas de Angola (TCA) no âmbito da segunda fase do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor Leste (Pro PALOP-TL ISC - FASE II), implementado pelo PNUD, com o financiamento da União Europeia. As sessões contaram com um total de 52 formandos, incluindo Juizes Conselheiros, técnicos e auditores do TCA, o que contribuiu para o reforço da capacidade do TCA na fiscalização e controlo jurisdicional das contas e despesas públicas.

Em representação do PNUD, o Coordenador da Unidade de Governação, Zeferino Teka, explicou que “as Oficinas de Análise Orçamental fazem parte de um leque de cinco actividades do Plano de Trabalho acordado entre o Tribunal de Contas e o PNUD”. Referiu ainda que esta acção visou fundamentalmente contribuir para o “fortalecimento da capacidade do TCA no seu papel de fiscalizador da legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e de demais instituições públicas e privadas”, a fim de garantir a “adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão Angolano”. Na ocasião do encerramento, Zeferino Teka parabenizou todos os formandos pela sua “dedicação e o compromisso de contribuir para o aprimoramento contínuo do trabalho do TCA com os seus conhecimentos e competências cada vez mais especializados”.

Segundo a Veneranda Juiza Conselheira Presidente do TCA, Exalgina Gambôa, as oficinas de análise orçamental permitiram “a actualização dos conhecimentos e a aprendizagem de novas técnicas de avaliação das regras orçamentais e os indicadores de resultados”. Assim, os técnicos obtiveram “um maior domínio sobre as rubricas orçamentais, regras de utilização e limites na execução das despesas e arrecadação das receitas” e poderão “exercer um controlo mais rigoroso sobre os gestores públicos e demais entidades sujeitas ao TCA”.

A Segunda Secretária para Cooperação da Delegação da União Europeia em Angola, Catharina Bamps, informou que o programa “obteve excelentes resultados em todos os países beneficiados” e que esta formação marca o arranque da segunda fase do projecto “para dar consistencia às acções anteriores”.  

Como resultado destas Oficinas, espera-se que os auditores e demais quadros técnicos do TCA fiquem munidos de mais técnicas e ferramentas práticas que lhes permitam analisar, de forma eficiente e rigorosa, a Revisão do Orçamento Geral do Estado realizada em 2019, bem como os seus respetivos Relatórios de Execução Trimestral, tendo em vista à emissão do  Relatório do Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercicio Orçamental de 2019. A oficinas permitiram também desenvolver um “Guião Metodológico” para a análise dos processos orçamentais.

A sessâo de encerramento das oficinas occorreu na tarde de 8 de Novembro na Sala de Conferências do Palácio da Justiça, presidida pela Veneranda Juiza Conselheira Presidente do TCA, Exalgina Gambôa, o Coordenador da Unidade de Governação, Zeferino Teka, e a Segunda Secretária para Cooperação da Delegação da União Europeia em Angola, Catharina Bamps.

Destaca-se que o Projecto Pro PALOP-TL ISC (FASE II) - Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOPTL. O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com  o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados directamente pelo PNUD.