UNDP Angola

O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) realizou nos dias 27 e 28 de Agosto, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma Mesa Redonda sobre a inclusão de uma perspectiva de género no Orçamento Geral do Estado. No encontro virtual participaram fazedores de políticas e tomadores de decisões das principais instituições do Estado, tais como: Economia e Planeamento, Finanças, Administração do Território, Justiça e Direitos Humanos, Saúde e Juventude e Deportos.

A discussão contou com a participação online de várias entidades e na base da conversa esteve a Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (Lei nº 15/10 de 14 de Julho), que é ainda neutra no que toca ao género.

 “A igualdade de Género é fundamental para o desenvolvimento económico, social e para a construção de um Estado Democrático e de Direito”, afirmou a Sua Excelência a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Dra. Faustina Alves, na mesa redonda.

Por sua vez, o Representante Residente do PNUD, Sr. Edo Stork, felicitou o MASFAMU pela iniciativa e realçou a primazia do orçamento sensível ao género na resposta às desigualdades de género e para um desenvolvimento sustentável. O Representante  sublinhou que a institucionalização do orçamento sensível ao género, complementado com marcadores de género no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (SIGFE) como instrumento de verificação adequado, “permitiria o país imediatamente reforçar a igualdade e a equidade de género no Orçamento Geral do Estado, porque vai informar as leis e as propostas anuais do Orçamento do Estado, e serviria igualmente como um instrumento de sensibilização, em complementaridade à acção educativa”.

Sr. Edo Stork frisou ainda “que todos os homens deveriam adoptar uma abordagem feminista, sendo que não é suficiente que apenas as mulheres defendam a integração das perspectivas de género no orçamento e em outros instrumentos relevantes. Os homens também devem ter um papel activo na promoção dessa integração de género, pois não podemos avançar com o desenvolvimento, se não integramos metade da nossa população”.

Na sua intervenção, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, destacou que Angola precisa de prestar particular atenção à repartição adequada dos recursos alocados no OGE e que o acesso das mulheres aos serviços sociais básicos “tem benefícios imediatos e directos para a família, para a comunidade e, consequentemente, para todo o país”. 

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Os  participantes demonstraram consenso quanto a necessidade de institucionalização da abordagem do género na orçamentação pública, juntamente com outras sugestões adicionais, tal como a realização de diagnósticos sobre a situação de género e a colheta de dados estatísticos desagregados por sexo . O processo de consulta pelo MASFAMU e os sectores vai continuar para se encontrarem pontos consensuais de acção e próximos passos.

Colaboraram com o PNUD Angola na assistência técnica a acção  especialistas do Projecto de Reforço da Governação Económica e do Sistema de Gestão das Finanças Públicas para os PALOP e Timor-Leste (Pro PALOP TL ISC), com destaque para as especialistas em  género e finanças públicas  Dra. Graça Sanches e Dra. Damaris Lopes.  

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