PNUD Angola

Luanda, 31 de Julho 2020. O Ministério da Administração do Território (MAT) realizou  em Luanda, um Seminário sobre a Revitalização das Comissões de Moradores, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, presidiu à sessão de abertura, que contou, com a presença da Governadora da Província de Luanda, Joana Lina Cândido, do Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, do Vice-Governador da Província de Luanda, Dionísio da Fonseca, e do Representante Residente do PNUD em Angola, Edo Stork. O Seminário deu início a acção de divulgação e capacitação pública sobre as Comissões de Moradores ao nível nacional.

Ao fazer o uso da palavra, Joana Lina destacou que as Comissões de Moradores constituem uma expressão evidente de cidadania consubstanciada na efectiva participação dos cidadãos na gestão dos assuntos das respectivas comunidades , que a ela compete cooperar com os órgãos da Administração Local do Estado na identificação dos moradores nacionais e estrangeiros, na vigilância de organização comunitária, na denuncia de construções não autorizadas, na ocupação ilegal de terrenos, na informação e colaboração, e na busca de soluções para os demais problemas que preocupam o dia-dia dos habitantes ao nível local.

Na sua intervenção, Edo Stork, Representante Residente do PNUD, elogiou a forte parceria entre o MAT e o PNUD, agradeceu a parceria das Embaixadas dos Reinos da Noruega e Países Baixos como doadores principais do projecto, e sublinhou a importância das Comissões de Moradores na resolução dos problemas que afectam as comunidades através de soluções locais. Edo Stork apontou para a contribuição das Comissões de Moradores ao avanço da governação participativa e subsequentemente a consolidação da democracia no país, pois através das Comissões de Moradores os cidadãos poderão estar mais envolvidos “nos Conselhos de Ascultação da Comunidade, na elaboração do Orçamento Municipal e do Orçamento Participativo, na facilitação da interlocução entre o cidadão e o Estado, e na viabilização de vários serviços administrativos em colaboração com os orgãos locais da administração do Estadoparticipar”. Por fim, Edo Stork apontou paa a necessidade de deste mecanismo de participação dos cidadãos na governação ser efectivamente apropriado pelos cidadãos e o seu papel ser respeitado pelos orgãos da Administração do Estado, em conformidade com a lei, para o seu funcionamento efectivo e ter o impacto desejado a governação democrática.

Por sua vez, o Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, destacou que  a revitalização das Comissões de Moradores vai  ajudar a complementar a integração entre as pessoas e os órgãos da administração local do Estado.” As Comissão de Moradores têm como objectivo garantir harmonia e uma visão regrada de todos os interessados para uma mesma finalidade, acrescentou.

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A acção de informação e capacitação lançada com este workshp,  enquadra-se  nos termos da Lei 7/16  sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores, Decreto Presidencial 158!9 sobre regulamento do funcionamento das Comissões de Moradores, e o Decreto Presidencial 161/20 sobre o Plano Estratégico de Revitalização das Comissões de Moradores. O seminário de lançamento visou  esclarecer os responsáveis dos Órgãos da Administração Local do Estado sobre o Regime Jurídico das Comissões de Moradores, e  como estimular a democracia participativa e a cultura de participação dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades. Os seguintes tópicos foram abordados: (i) o Plano Estratégico de Revitalização das Comissões de Moradores, (ii) o funcionamento e a implementação das Comissões e dos Conselhos de Moradores, e (iii) as incumbências das Comissões de Moradores.

Participaram no seminário Administradores Municipais, Administradores de Distritos Urbanos , Directores dos Gabinetes Jurídicos e de Apoio às Comunidades das Administrações Municipais, e Directores dos Registos e Modernização Administrativa.

De salientar que esta iniciativa faz parte de um projecto de assistência técnica para as autarquias locais entre o MAT e o PNUD, e que conta com as parcerias da Embaixada do Reino da Noruega e da Embaixada do Reino dos Países Baixos como principais financiadores.

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