Esta sexta-feira, 01 de março, é o Dia Mundial de Zero Discriminação; mulheres ainda precisam do consentimento do marido ou parceiro para ter acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva em cerca de 29 países.

Esta sexta-feira, 1 de março, marca o Dia Mundial de Zero Discriminação. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids, pediu aos países que analisem práticas discriminatórias das suas leis e políticas e façam mudanças para garantir igualdade, inclusão e proteção.

Segundo o diretor executivo do Unaids, Michel Sidibé, "as violações dos direitos humanos acontecem em todo o mundo por causa de leis e práticas discriminatórias."

Proteção:

O representante afirmou que “as leis devem proteger, não causar danos” e que “todos os países devem examinar cuidadosamente as suas leis e políticas, para garantir igualdade e proteção para todas as pessoas, sem exceção.”

O Unaids afirma que algumas leis e práticas discriminatórias “são uma barreira significativa para o acesso à saúde e outros serviços.”

Acesso

A agência identificou uma série de leis que são discriminatórias, impedem o acesso a serviços sociais e de saúde, restringem a liberdade de movimento e violam os direitos humanos.

Segundo o Unaids, em 2018, pelo menos 20 países impuseram restrições de viagem contra pessoas que vivem com o HIV. Em cerca de 29 nações, as mulheres precisam do consentimento do marido ou parceiro para ter acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva. Em 59 países são exigidos testes obrigatórios do vírus para emitir licenças de casamento, trabalho ou residência.

Além disso, existem 17 países que criminalizam as pessoas transgênero, 45 Estados exigem o consentimento dos pais para menores de 18 anos terem acesso a testes de HIV, 35 nações incluem a pena de morte para crimes relacionados com drogas, e as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo continuam sendo crimes em pelo menos 67 países e territórios.

O Unaids trabalha com parceiros das Nações Unidas, governos e organizações da sociedade civil para mudar estas leis, através do Pacto Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação Relacionados ao HIV.

Avanços

Em nota, o Unaids destaca várias decisões positivas que aconteceram em 2018.

Na Índia, o Tribunal Supremo invalidou o artigo do Código Penal que criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

As Filipinas baixaram para os 15 anos a idade a partir da qual não é necessária a aprovação de um pai ou responsável para fazer o teste de HIV. No Malawi, foram removidas provisões de um projeto de lei que teria criminalizado a não divulgação, exposição e transmissão do vírus.

Propostas

A agência da ONU propõe ações específicas para indivíduos, organizações da sociedade civil e políticos que podem ajudar a mudar estas leis.

As pessoas podem, por exemplo, ser aliadas de alguém afetado por uma lei discriminatória, colaborar com uma organização não-governamental apresentar emendas de leis ou pedir revisões da legislação.

Em muitos países, os tribunais também têm o poder de derrubar leis discriminatórias. Isso pode ser feito se um indivíduo ou organização afetada pela lei entrar com uma ação legal e ganhar. O Unaids considera a mudança na Índia “um exemplo notável” desta estratégia.

Em alguns países, pessoas e políticos também podem propor uma reforma legal através de uma petição e solicitar uma votação nacional ou referendo.