Luanda, 06 de Julho de 2019 – A 4ª Comissão de Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional, liderada pelo seu Presidente, Dr. Tomás Simão da Silva, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, representado pelo  Henrik Fredborg Larsen, o seu Representante Residente a.i., assinaram no dia 6 de Fevereiro um Plano de Trabalho para 2019 que visa apoiar o trabalho da 4ª Comissão em matéria legislativa, particularmente com relação ao quadro legal sobre as autarquias locais que terão início em 2020.

De salientar que o pacote autárquico acima referido será o instrumento orientador e regulador para institucionalização e organização de governos locais eleitos que decorrerá de 2020 à 2030. Com esta intervenção, almeja-se a promoção e advocacia de um modelo autárquico participativo e inclusivo, cujo processo o PNUD  apoiará.

Durante o acto da assinatura que decorreu na sala nobre daquela instituição na presença dos membros da 4ª Comissão, o Representante Residente Interino do PNUD, referiu que a 4ª Comissão detém um papel importante na moldura do sistema autárquico que o país vai adoptar e recomendou, entre outras considerações, a acomodação das diferentes vozes políticas e a participação e representação efectiva das mulheres.