Ambiente Jurídico favorável como condição do accesso aos serviços do VIH/sida

UNDP Angola

Mulheres na Prevenção da Violência e do VIH/SIDA

Luanda, 22 de Novembro de 2018 -  Promovido pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou-se de 20 a 22 de Novembro, um Workshop de partilha dos resultados da Avaliação do Ambiente Jurídico angolano em torno ao VIH/sida.

Pretendeu-se com os 3 dias de trabalho recolher subsídios para a finalização das várias Secções do Relatório de Avaliação que cobrem tópicos chaves como o Accesso a Educação e Informação, a Sáude, a Justiça, a Protecção e Segurança Social, ao Emprego das Populações mais expostas ao VIH/sida como as Crianças, Mulheres, Prisioneiros, Trabalhadores de sexo, Usuários de drogas, Homens que fazem sexo com outros homens (HSH), e populações LGBT. A questão da criminalisação da transmissão do VIH, da exposição ao VIH e da não divulgação do estatuto serológico foi abordada em detalhe durante o Workshop, com a partilha de experências e de perspectivas jurídicas e de saúde pública.

A cerimónia de abertura do Workshop foi presidida pelo Secretário de Estado para Saúde, José da Cunha, que no seu discurso referiu que “ o contexto jurídico pode desempenhar um papel poderoso no bem-estar das pessoas vivendo com VIH/SIDA, as chamadas populações chave e as populações vulneráveis. Boas leis, programas e estratégias podem alargar o acesso aos serviços de prevenção e de cuidados de saúde, melhorar a qualidade do tratamento, reforçar a assistência social às pessoas afectadas pela epidemia, assegurar a protecção dos direitos humanos. É esta a importância, como membros do Executivo, de desenvolver esta tarefa não só numa perspectiva estrictamente médica, mas sim em parceria com o Ministério de Justiça e Direitos Humanos”.

Por seu lado, o Director do PNUD em Angola, Henrik Larsen, destacou que o percurso da Avaliação do Ambiente jurídico é “um exemplo de coordenação multisectorial entre os Ministérios da Saúde e da Justiça e do trabalho positivo realizado com a Assembleia Nacional, particularmente a Sexta, Sétima e Décima Comissões que contribuiram nas questões legislativas, os serviços prisionais que substanciaram o trabalho de campo, o INALUD que ressaltou as questões de prevenção contra droga como meio de combater a epidemia, o Ministério da Juventude e Desportos que foi central nas questões de saúde sexual reprodutiva para os adolecentes  e os Pontos Focais Ministeriais do Instituto Nacional de Luta contra SIDA que foram importantes na coordenação intersectorial”.

Os quadros legislativos relevantes ao nível mundial, da União Africana como da SADC foram comparados com o direito interno angolano durante o processo de avaliação que iniciou-se em novembro de 2017. Igualmente, zonas de alinhamento e de lacunas foram identificadas e apresentadas aos participantes do Workshop ,que inclui representantes das populações chaves para a resposta, das populações vulneráveis, dos sectores da saúde e da justiça, do Parlamento, da comunicação social e dos parceiros de desenvolvimento.

A necessidade de conduzir uma avaliação do Ambiente Jurídico relativo ao VIH/sida em todos os Estados Membros das Nações Unidas constituiu uma das recomendações chaves da Comissão mundial sobre o VIH e a Lei, criada pela ONU em 2012, cujo Relatório foi actualizado em 2018. O PNUD forneceu apoio técnico e financeiro a 28 Países que conseguiram a finalisar os seus Relatórios de Avaliação de Ambiente Jurídico. Angola faz parte de um grupo de 5 países da SADC (Angola, Madagascar, Moçambique, Zambia, Zimbabwe) que iniciaram um processo de avaliação de ambiente jurídico en 2017, com o apoio do PNUD.

O processo de elaboração dos estudos foi liderado por uma equipa de juristas em conjunto com um mecanismo de supervisão nacional multisectorial (Estado, Sociedade Civil, Parceiros Internacionais).  O Workshop decorreu sobre uma serie de Acções Prioritárias propostas pelos participants nas áreas do Relatório mencionadas encima. A execução dessas Acções está prevista para o período de 2019-2020 sob a liderança conjunta do Ministério da Justiça e do Instituto Nacional de Luta contra SIDA. De realçar, que a melhoria dos ambientes jurídicos para as pessoas vivendo com o VIH/sida figura dentro dos 10 compromissos assumidos por Angola em 2016 no quadro da Declaração política da Assembleia Geral das Nações Unidas para accelerar a resposta e acabar com SIDA daqui até 2030.

Discurso proferido pelo Director do  PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen