O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, sob a liderança do seu Representante Residente Interino, Henrik Fredborg Larsen, e a Embaixada do Reino da Noruega em Angola, representado pelo seu Ministro Conselheiro Havard Hoksnes,   rubricaram na última sexta-feira, (7 de Dezembro) em Luanda, um Acordo de Co-financiamento com vista a apoiar o processo nacional de institucionalização e organização das autarquias locais a ter inicio em 2020 através de Assistência Técnica.

Para além das questões relacionadas ao orçamento participativo e a capacitaçao da sociedade civil em politicas públicas, essa assistência tem como objectivo primario promover participação e a representação da mulher nos processos e nas futuras instituiçoes autarquicas, tanto como agentes activos (exercício de responsabilidade cívica e de voto) e como agentes passivos (candidatos as autarquias locais). O contributo positivo das mulheres à governação local é globalmente reconhecido, sobretudo na adopção e implementação de políticas pro-pobres e de desenvolvimento social e humano.

Esta assistência contará com o apoio institucional do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), bem como as parcerias das Administrações Locais e de outros actores locais do Estado e a sociedade civil.

Durante a cerimónia de assinatura do acordo, o Representante do PNUD, Henrik Larsen, frisou que “Autarquias em Angola levarão a democracia no nível que realmente importa para os serviços, desenvolvimento e para as vidas das mulheres e dos homens angolanos. Angola tem a oportunidade de criar conselhos locais eleitos onde as mulheres estão firmemente à mesa, e usaremos o financiamento disponibilizado neste esforço. Também estaremos respondendo à solicitação do Governo para que o PNUD ajude a cumprir os compromissos do Plano Nacional de Desenvolvimento ao estabelecer processos locais de planejamento participativo e orçamento aberto, e para trazer mais apoio técnico a esse processo extremamente importante de criação de governos municipais eleitos".

A Embaixada do Reino da Noruega tem sido um forte parceiro do PNUD, com realce para o seu apoio ao projecto ‘Empoderamento da Mulher Angolana Através das OSC’ implementado pelo PNUD desde 2011, e que tem significativamente contribuido para a educação e avanço dos direitos políticos, sociais e económicos da mulher e o seu empoderamento e das suas actividades produtivas nas zonas peri-urbanas e rurais, com o apoio institucional do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Recorde-se que o novo Governo de Angola está empenhado em implementar autarquias locais em 10 anos entre 2020 e 2030. Isto não só constitui a reforma estatal (administrativa) mais importante desde que o país adoptou a democracia multipartidária em 1991, mas marcará também um grande passo no fortalecimento da democracia e o estabelecimento de um ambiente democrático favorável ao desenvolvimento e progresso socioeconómico.