LocationsMesa Redonda sobre Ratificação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos
UNDP Angola
Luanda, 22 de Outubro 2018. Decorreu ontem em Luanda, a Mesa Redonda sobre a Ratificação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que contou com a parceria técnica do Escritorio Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola.
Com este exercício, o Governo de Angola pretende envolver a participação de todos os actores sociais e políticos incluindo o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, na facilitação do processo de ratificação de Tratados Internacionais pendentes.
Durante a sessão de abertura que foi presidida por Sua Excelência Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Cardoso Januário, o Coordenador Residente da ONU e Representante Residente do PNUD em Angola, Paolo Balladelli, reconheceu e felicitou Angola por ter ratificado cinco dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos e aproveito a oportunidade para felicitar Angola pela apresentação de todos os relatórios do Estado aos vários órgãos de controlo dos tratados ratificados.
O funcionário das Nações Unidas frisou ainda que “Além de ser parte de cinco dos nove tratados fundamentais das Nações Unidas sobre direitos humanos, Angola também já assinou e, assim, endossou preliminarmente três dos cinco tratados pendentes por ratificar, nomeadamente, a Convenção Contra a Tortura (CAT), a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação Racial (CERD) e o Protocolo Facultativo que visa a abolição da pena de morte. A assinatura desses tratados demonstra a intenção de Angola em tornar-se parte”.
Ainda no seu discurso, Paolo Balladelli, sublinhou que “Angola participou no primeiro e segundo ciclos da Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos em 2010 e 2014, respectivamente, e aceitou as recomendações para ratificar os quatro tratados pendentes”.
De salientar que também participaram neste evento outros prominentes actores dos ramos Executivo, Legislativo e Judiciário, com realce para o Secretário de Estado Das Relações Exteriores, Dr. Téte António, a Provedora de Justiça Adjunta Dra. Florbela Araújo, de Deputados António Bento Bembe e David Mendes.
Recorde-se que em matéria de Direitos Humanos consideram-se Nove (9) os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Angola é Estado Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais; Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção sobre os Direitos da Criança; e a Convenção sobre o Direito das pessoas com Deficiência.
Entre as temáticas abordadas e analisadas pelos participantes, figuraram : 1) Apresentação do Estado de Ratificação das Principais Convenções Internacionais em matéria de DH, proferida pela Consultora Dra. Lerena Pinto; e 2) A Importância da Ratificação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, apresentado pelo Dr. Jean Fokwa do Escritorio Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.