Luanda, 10 de Dezembro de 2018 – Comemorou-se hoje na Provedoria de Justiça o 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e o 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,  sob o lema: “Equidade, Justiça e Dignidade Humana”.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que durante 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos “Tem sido um farol global, iluminando a dignidade, a igualdade e o bem-estar, e trazendo esperança à lugares obscuros...esses direitos pertencem à todos, sem discriminação de raça, religião, localização ou qualquer outro tipo de distinção, também são universais e eternos”.

Em Angola, o Coordenador Residente das Nações Unidas, Pier Paolo Balladelli, destacou o papel dos Direitos Humanos para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável: “O ODS número 16 reconhece o imperativo de construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas que promovem acesso por igual à justiça e que são baseadas nos direitos humanos – incluindo o direito ao desenvolvimento. O ODS 16 tem metas sobre o Estado de Direito e a Boa Governação a todos os níveis e para consolidar instituições transparentes, efectivas e responsáveis e caracterizadas por uma gestão baseada em resultados”.

Para além do Ministro da Justiça, Francisco Queiróz, estiveram também presentes no acto o Presidente da 10ª Comissão da Assembleia Nacional, Raúl Manuel Danda, a Provedora-Adjunta de Justiça, Antónia Florbela Araújo, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, a Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, a Comissária da União Africana para os Direitos Humanos e dos Povos, Manuela Maria Teresa, assim como Representantes do PNUD e outras Agências do Sistema das Nações Unidas em Angola.

A celebração liderada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos em parceria com a Provedoria de Justiça com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, decorreu paralelamente à outra actividade celebratória organizada pela Procuradoria Geral da República com apoio do PNUD. Este último vai continuar até 12 de Dezembro e tem como foco os direitos dos cidadãos e a corrupção, e envolve uma acção de formação para Magistrados, Juizes e Técnicos de Justiça.  

Reconhecendo a necessidade de continuar a melhorar a observância dos Direitos Humanos, a semana passada o Governo lançou para consulta pública a ‘Estratégia do Executivo de Médio Prazo Para os Direitos Humanos 2018-2022’ que visa, entre outras prioridades, o fortalecimento de instituições nacionais de direitos humanos para uma melhor resposta aos desafios enfrentados pelos cidadãos sobretudo ao nível local. Entretanto, é de realçar também o progresso que o país tem feito em alinhar o quadro nacional legal com os padrões internacionais dos direitos humanos através de reportes sobre o cumprimento de obrigações das convenções de direitos humanos ratificados por Angola, bem como da Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos.

Extractos ONU Angola