Arranque do processo do LEA em Angola : Avaliação do ambiente jurídico relativamente ao VIH/sida

Oct 31, 2017

Luanda, 31 de Outubro de 2017. 37 Representantes de 28 organizações da Sociedade Civil envolvidas no VIH/sida, incluindo representantes das Populações Chave, e do corpo dos juristas reuniram-se para um seminário de formação promovido pelo  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD nesta terça-feira, em Luanda, afim de arrancar o processo de avaliação do ambiente jurídico do país em matéria de VIH/sida.

Chamado em inglês, Legal Environment Assessment (LEA), a avaliação do ambiente jurídico em mateira de VIH/sida visa dar seguimento as recomendações da Comissão Mundial sobre VIH e Direitos, criada ao pedido da ONUSIDA, e apoiada pelo PNUD.

Segundo o seu Relatório, publicado em 2012, e disponível em <https://hivlawcommission.org/report  a Comissão recomenda uma série de mudanças jurídicas e de políticas públicas nas áreas da estigma e discriminação baseadas no estado serológico; da situação das mulheres e raparigas; e da criminalização da transmissão do VIH.  No caso de Angola, a consideração dessas recomendações será feita através do processo de avaliação do ambiente jurídico (LEA), que será facilitado pelo PNUD no quadro de um Projecto Regional para a melhoria do acesso das populações chaves, dos jovens e das raparigas aos serviços basicos,  saúde sexual e reprodutiva e para a protecção dos seus direitos nessas áreas.

Nas suas palavras de boas vindas, o Director do PNUD, Henrik Fredborg Larsen observou que as Organizações da Sociedade Civil são excelentes parceiros nos programas de prevenção do VIH e de acompanhamento dos grupos afectados pelo VIH/sida. Temas como o potencial de melhorar ou de fortalecer a legislação existente nos aspectos que tocam as crianças, mulheres e populações chaves, tal como a criminalização da transmissão do VIH foram debatidos activamente durante a primeira parte do seminário.  

Depois de se terem familiarizado com as várias incidências da legislação e das políticas de saúde vigentes sobre a exposição das pessoas ao VIH e ao seu impacto, os participantes tiveram a oportunidade de inteirar-se da mais valia e das várias fases do processo do LEA. De salientar que, os trabalhos de grupos permitiram uma recolha rica de sugestões pertinentes relativas a conducta do processo de Avaliação do Ambiente Jurídico em Angola. Em particular, a necessidade de envolver as OSC e os representantes das Populações Chave em cada etapa chave do LEA, foi reiterada pelos participantes.

As recomendações  vão ajudar o PNUD a desenhar  as  próximas etapas do processo do LEA em Angola.

Recorde-se que as Organizações da Sociedade Civil e as populações chaves são representadas no Mecanismo de Coordenação multissectorial (MCN) e  irão constituir-se em Comité de Pilotagem do processo do LEA em Angola. Também, integrarão membros do Grupo técnico de trabalho que irá supervisionar a execução do processo.

O PNUD oferece a Angola a sua experiência de ter apoiado processo do LEA em 23 países diferentes que elaboraram Planos nacionais de acção para reduzir a exposição das pessoas ao VIH, e ao impacto da sida, usando uma abordagem baseada nos direitos humanos.