Procuradoria Geral da Republica e Nações Unidas enfatizam a legalidade para construção de uma Sociedade Pacífica e Inclusiva

Apr 26, 2017

Luanda, 26 de Abril de 2017 -  Teve inicio esta manhã, a Conferência Internacional na Semana da Legalidade 2017, sob o lema “PGR, 38 Anos a Promover uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”, que irá decorrer durante três dias. Esta é uma iniciativa anual da Procuradoria Geral da República de Angola (PGR), organizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, com Instituições Jurídicas nacionais e internacionais, incluindo a sociedade civil e universidades.

O evento representa uma fonte de formação para os magistrados do Ministério Público, e também serve  como  uma plataforma de informação, reflexão e partilha de experiências nacionais e internacionais de carácter técnico-jurídico para juízes, advogados, policias, membros do Governo, acadêmicos e a sociedade em geral.

Durante a cerimónia de abertura, o Coordenador da ONU e Representante Residente do PNUD em Angola, Paolo Balladelli, felicitou a inciativa da PGR ao afirmar que "estas conferências são importantes espaços de formação jurídica, tanto para operadores jurídicos como para a sociedade civil; e também para as novas gerações de estudantes que serão responsáveis em fortalecer a cultura do estado de direito na nascente sociedade democrática de uma Angola independente".

O alto funcionário da ONU em Angola  destacou ainda que, " O PNUD em Angola,  através do seu programa de governação democrática, vem apoiando com sucesso a Procuradoria-Geral da República de Angola na área da formação para procuradores. Temos vindo a trabalhar em áreas como o trafico de pessoas, a corrupção, a caça furtiva, os direitos laborais, e a relação entre práticas tradicionais e o direito positivo". Segundo Balladelli, "Para as Nações Unidas, os magistrados do Ministério Público ocupam uma posição-chave no sistema de justiça penal e no fortalecimento do estado de direito. Sem um Ministério Público e serviços de acusação eficazes que funcionem com independência, integridade e imparcialidade, o estado de direito não pode existir, nem os direitos humanos podem ser protegidos”.

A Conferência irá reforçar a visão do papel Legislativo, Executivo e Judicial, contando com especialistas nacionais e internacionais,  para se propor estratégias que possam estabelecer medidas claras para aprofundar três temas: i) os direitos fundiários; ii) o procedimento penal; e iii) os crimes cibernéticos.

Dos temas a serem abordados destacam-se: a problemática dos direitos fundiários, o regime das expropriações, a lei das terras, o papel do Ministério público na instrução preparatória (com referência comparativa  às experiências de Cuba e do Brasil), bem como o combate aos crimes informáticos e a visão das Nações Unidas no combate aos crimes informáticos.

Discurso proferido pelo Coordenador da ONU e Representante Residente do PNUD em Angola, Paolo Balladelli