Ministério da Justiça e Nações Unidas realizam Jornada Internacional dos Direitos Humanos em Lubango

Dec 9, 2016

Lubango, 09 de Dezembro de 2016 -  No dia em que se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizou o acto central alusivo à efeméride e as jornadas alusivas ao 68ºaniversário da Declaracao Universal dos Direitos Humanos na província da Huíla, em parceira com o Governo Provincial da Huíla e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Estiveram presentes representantes da FAO, da UNHabitat, das Embaixadas de Brasil e Namíbia, funcionários públicos do Ministério da Justiça, do Governo da Huíla, Juízes dos Tribunais e Procuradores, membros da Academia, ONGs, Partidos Políticos, Entidades eclesiásticas, Empresários e autoridades tradicionais.

Na sessão de abertura do acto central presidida por sua Excelência Secretário de Estado, General Bento Bembe, que contou com a presenca da Vice-governadora da Provincia da Huíla, Maria Joao Tchipalavela, o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD em Angola, Paolo Balladelli, afirmou  “Permitam-me  felicitar o Estado Angolano, e em particular o Ministério da Justiça e dos Diretos Humanos pelo trabalho que está a fazer de desenvolver uma cultura dos Direitos Humanos em Angola. A ratificaçao de relevantes instrumentos internacionais e regionais constituem uma base legal importante combater a discriminação contra a mulher, de realçar, a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher e o Protocolo de Maputo referente a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em Africa”.

O chefe da ONU em Angola, frisou que o momento é oportuno “Angola tem traduzido estas convenções em legislações e políticas nacionais, tais como a adopção da Lei 25/11 contra a Violência Doméstica e a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género em 2013. E aproveito esta oportunidade para realçar a parceria das Nações Unidas nestes processos, com particular destaque as parcerias com o FNUAP, a UNICEF o PNUD com o Ministério da Justiça, o Ministério da Família e Promoção da Mulher entre outros parceiros nacionais”.

De realçar que, este evento representa uma oportunidade de se reflectir sobre os Direitos da Mulher no Ano dos Direitos Humanos em Africa’ e sobre o tema de ‘Anticorrupção’, celebrado no âmbito internacional hoje, dia 9 de Dezembro. Isto porque tanto no processo de realização dos direitos humanos como no processo de desenvolvimento, a mulher é geralmente a mais lesada. Por exemplo, entre muitas outras realidades vivenciadas pela mulher, muitas meninas e mulheres ainda não têm oportunidades iguais para realizar direitos reconhecidos pela lei. Em muitos países, as mulheres não têm direito a possuir propriedades ou herdar terras. Há exclusão social, homicídios de honra, mutilação genital feminina, tráfico, mobilidade restrita e casamento precoce, e a falta de direito à saúde e saúde especifica têm causado o aumento de doença e morte ao longo da vida das mulheres e meninas”.

É assim que o Coordenador da ONU sublinhou a necessidade do governo e parceiros destinarem recursos técnicos e financeiros, para aprovação e actuação do Plano da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género.

Nesse mesmo quadro, as Nações Unidas apelaram sobre a necessidade para o sistema de Justiça trabalhar no âmbito do direito costumeiro, onde continuam a prevalecer práticas discriminatórias em relação às mulheres.

Finalmente destacou-se que em todo o mundo, estima-se em 3.6 triliões (milhões de milhões) de dólares anuais a perda relacionada a subornos e a roubos por corrupção. ‘Ainda que nenhum país no mundo está imune deste fenómeno – declarou Balladelli - cada país tem a grande responsabilidade de lidar com este fenómeno porque ele estrangula as pessoas, as comunidades e as nações e impede a realização dos Direitos Humanos e de uma vida digna’.

O Objectivo de Desenvolvimento Sustentavel 16 almeja especificamente que o Estado de Direito, a paz e a segurança façam parte integrante do quadro de desenvolvimento. A meta 16.5 destaca a necessidade de reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas. Isto porque a corrupção enfraquece estruturas de segurança como por exemplo os serviços policiais; impede as pessoas e as empresas de realizar os seus potenciais; enfraquece as instituições do Estado que são a base para sociedades justas e equitativas; desvia os fundos destinados para a prestação de serviços essenciais, tais como cuidados de saúde, educação, água limpa, saneamento e habitação, educação de qualidade, emprego digno e crescimento económico e a redução das desigualdades.

Mensagem do SG da ONU

Discurso do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD em Angola, Dr.Paolo Balladelli