Procuradores de África realizam Conferência sobre combate à corrupção e ao crime transnacional

Nov 17, 2016

Luanda, 17 de Novembro 2016-“Procuradores de África  Unidos no Combate  à corrupção e ao  crime transnacional”, é tema de uma Conferência Internacional da Associação de Procuradores de África, que decorre de 16 e 19 de Novembro, organizada pela Procuradoria Geral da República de Angola, com apoio das Nações Unidas, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola. Também presenciaram e colaboraram nos trabalhos técnicos outras entidades da ONU, designadamente a UNDOC e o Tribunal Penal Internacional.

Na sessão de abertura, o Coordenador das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD em Angola, Paolo Balladelli, agradeceu ao Senhor Procurador Geral da República na sua função de Presidente da Associação de Procuradores de África (APA) pela liderança na organização deste seminário entre os procuradores da região e manifestou a sua expectativa de que juntamente com as principais Agências do Sistema das Nações Unidas, a troca de experiências e boas práticas entre países possa identificar caminhos para enfrentar este grave obstáculo ao desenvolvimento que é a corrupção. Este seminário permitiu analisar os principais desafios em matéria de corrupção e de crime internacional, assim como as melhores estratégias para avançar no seu combate.

Para o alto funcionário das Nações Unidas, “A corrupção não exclui nenhum país no mundo, ainda que existem países onde este crime é mais presente, especialmente quando não é percebido como sendo um mal para as suas sociedades. Considerando o importante papel que a sociedade civil desempenha na denúncia da corrupção, os países ficam mais vulneráveis quando não há engajamento ou compreensão do fenómeno nas suas sociedades. Onde há uma sociedade civil forte e uma informação pública independente, os mecanismos  anticorrupção tendem a ser  implementados e vigiados pela mesma sociedade.” referiu. 'A outra caracterisitica inderogavel para a efectividade da luta contra a corrupção - segundo Balladelli - é garantir a imparcialidade e a independência dos órgãos responsáveis. 'Onde houver fraco sector judicial ou legislativo, o estado de direito, a governação, a luta à corrupção e a defesa dos direitos humanos estarão em risco - afirmou o funcionário da ONU.

Balladelli sublinhou que, estima-se no mundo anualmente a perda mundial pela corrupção num total de 3,6 trilhões de dólares, dos quais  um trilhão  é  em subornos e  2,6 trilhões são roubados com a corrupção. Essa perda tem um impacto negativo gravíssimo - frisou o Coordenador ONU - no desenvolvimento do país e da sua população com impactos negativos nas necessidades básicas das famílias como saúde, educação, água, vivenda digna, ocupação, entre outras. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 16 e a meta 16.5 da Agenda 2030 põem as bases para esta relação entre luta contra à corrupção e o desenvolvimento.

Por sua vez, o Director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola, Henrik Larsen, dissertou  sobre a experiência do PNUD na intervenção anti-corrupção e sobre o estado domovimento global contra a corrupção, realçando como grandes desafios a enorme lacuna entre a existência de leis e a sua fraca implementação, a necessidade de coordenação entre as diferentes instituições, agências e departamentos públicos na acção anti-corrupção, incompatibilidades entre provisões legais aos niveis nacional, subnacional e local, e a falta de ligação programática entre a acção anti-corrupção e o desenvolvimento. Henrik Larsen também encorajou os Procuradores Africanos a advogarem pela criação de bases legais sólidos para permitir a execução das suas responsabilidades. Estas bases podem ser criadas através particularmente da aplicação no contexto dos países da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção (UNCAC).

A referida conferência, realiza-se no âmbito da cooperação técnica entre Angola assim como de outros países da região africana e o Sistema das Nações Unidas em matéria de apoio para a luta anticorrupção do PNUD, da UNDOC, e da Comissão Económica para África das Nações Unidas – UNECA, do Tribunal Internacional. A Convenção da União Africana e o Protocolo da SADC, são outros mecanismos regionais complementares para as estratégias de luta.

No âmbito da cooperação da ONU, existem práticas e instrumentos contidos na Convenção contra a Corrupção UNCAC e geridas pelos Estados com acompanhamento das entidades da ONU que compõem os programas de apoio: Pesquisa Política, Intercâmbio entre pares, Formação; Diálogo Político e o fortalecimento de meios de comunicação e da sociedade civil.

Pretende-se que esta conferência seja uma plataforma de partilha de experiências e boas praticas entre os Países e entre os Procuradores sobre estes temas muito sensíveis, mas também essenciais para a democracia e o desenvolvimento dos respectivos países.

Participam na conferência delegações de 35 países africanos, agregando juizes, procuradores e magistrados, bem como representantes das Agências da ONU.

Leia na íntegra o Discurso do Coordenador Residente da ONU e Representante Residente do PNUD em Angola, Paolo Balladelli