Luanda acolhe Conferência de Alto Nível do "Segundo Grupo de Trabalho das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP-TL para Fiscalização Legislativa"

Oct 11, 2016

Luanda, 11 de Outubro de 2016. O Projecto PALOP-TL ISC, em parceria com a Assembleia Nacional da República de Angola, organiza o “Segundo Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP-TL para Fiscalização Legislativa ao longo do Ciclo Orçamental com base nos documentos padrões de orçamentação  nos PALOP e em Timor-Leste”.

O acto de abertura foi presidido pela  Primeira Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Dra Joana Lina Cândido, pelo Chefe de Cooperação  da União Europeia, Dr. Ramon Reigada Granda, e pela Dra. Glenda Gallardo, Sénior Economista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, em representação do Representante Residente do PNUD em Angola Dr. Paolo Balladelli. Durante a sua intervenção, Dra. Glenda Gallardo sublinhou a pertinência deste seminário ao frisar que “o projecto tem contribuido para o desenvolvimento das capacidades dos Tribunais de Contas, bem como o reforço da sua independência em assegurar um controlo externo mais eficaz das finanças públicas nos países beneficiários, PALOP e Timor-Leste. Ao mesmo tempo, o projecto tem reforçado a capacidade dos parlamentos dos PALOP e de Timor-Leste em assegurar o controlo político das despesas públicas através do desenvolvimento das suas capacidades de fiscalização legislativa orçamental”.

Dra. Glenda Gallardo, destacou ainda que “Em Angola, o projecto tem envolvido o Tribunal de Contas, a Assembleia Nacional, a Sociedade Civil e o Ministério das Finanças em inúmeras iniciativas de capacitação realizadas nos PALOP, e tem colocado ao dispor dessas instituições um conjunto de cursos online à distância para o desenvolvimento das capacidades dos seus quadros. No início do mês de Outubro, o projecto lançou o curso de Pós-graduação em Finanças Públicas para Auditores do Tribunal de Contas. No mês de Julho, o projecto realizou uma importante capacitação do Grupo das Mulheres Parlamentares no domínio dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e da Transversalidade das Políticas Públicas de Promoção da Equidade de Género”.

O  evento, a ser realizado sob os auspícios e nas instalações da Assembleia Nacional da República de Angola entre os dias 11 e 13 de Outubro, prevê a participação de cerca de 45 Parlamentares e técnicos da Assembleia Nacional de Angola, e cerca de 35 Parlamentares e técnicos dos Parlamentos dos outros PALOP, Timor-Leste e Portugal. O evento enquadra-se directamente no Plano de Trabalho 2016 do Pro PALOP-TL ISC para Angola, consoante o programa global do projecto que beneficia do apoio financeiro total da União Europeia, sob a parceria de implementação do PNUD .

Parlamentos eficazes são fundamentais para a promoção da boa governação do Estado. Embora existam diferenças entre  sistemas de governo, os parlamentares, através dos seus mandatos constitucionais, partilham de três funções básicas: representação, legislação e fiscalização. A fiscalização legislativa, em especial, visa assegurar que o executivo e as suas agências, ou aqueles em quem a autoridade é delegada, permaneçam  receptivos e responsáveis. Essa fiscalização deve ser vista como uma função contínua e permanente, permitindo aos parlamentos examinar e fiscalizar as políticas governamentais em linha com as directrizes legais. 

Leia o Discurso proferido pela Economista Sénior do PNUD em Angola, Dra. Glenda Gallardo