Parlamento Angolano aborda Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis no contexto dos tratados e instrumentos jurídicos internacionais.

Jul 19, 2016

Luanda,19 de Julho de 2016 – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola em parceria com a União Europeia e o Parlamento Angolano, através do Projecto Pro-PALOP TL ISC, realizou na manhã de terça-feira, dia 19 de Julho, um seminário de capacitação sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) no contexto dos tratados e instrumentos jurídicos internacionais no salão nobre da Assembleia Nacional.

A cerimónia de abertura foi presidida pela Presidente da 3ª Comissão, Exalgina Gamboa, acompanhada pelo Vice-Presidente da 5ª Comissão,  Diógines de Oliveira e pelo Especialista de Governação do PNUD, Zeferino Teka em representação do Director do PNUD em Angola, Henrik Larsen Fredborg, diante dos Membros das Comissões Parlamentares da Assembleia Nacional da República de Angola.

O seminário teve como objectivos principais: a) o reforço das capacidades dos membros do Parlamento para incorporação dos ODSs na legislação nacional e, particularmente, na Lei do Orçamento Nacional na perspectiva da sua relação  com os instrumentos jurídicos internacionais (vinculativos e não vinculativos). b) o reforço das Comissões da Assembleia Nacional no âmbito das suas responsabilidades na implementação da Agenda 2030 na optica da sua complementaridade com o Direito Interncional.

Com este seminário de reforço das capacidades, as Comissões da Assembleia Nacional estarão habilitadas  para relacionar os Tratados Internacionais e Instrumentos Jurídicos com cada  Objectivo de Desenvolvimento Sustentável.

Na ocasião Emil Sirgado, Especialista em Direitos Humanos do PNUD,  desenvolveu  a apresentação do tema sobre os ODS no contexto de tratados internacionais e instrumentos jurídicos com o apoio do escritório  do PNUD Addis Ababa. O prelector felicitou o Parlamento Angolano por abodar a Agenda 2030 para o desenvolvimento do contexto Júridico Internacional, tanto no plano global assim como no plano regional.O diálogo foi rico e marcante com uma sessão de perguntas e respostas entre os palamentares, a Presidente da 3ª Comissão e os Técnicos do PNUD Angola.

O evento teve como principais conclusões: a) Os tratados internacionais oferecem uma abordagem jurídica para a materialização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, b) Concluiu-se também  que cada ODS está associado a uma serie de normas internacionais articuladas nos tratados e outros instrumentos juridicos globais e regionais, c) O Parlamento tem um papel muito importante e ocupa uma posição chave para implentação dos ODS e d) a Agenda 2030 tem uma conexão direita com a Agenda 2063 da União Africana, a qual  visa melhorar a vida dos africanos tendo em conta a realidade específica do continente.

Destaca-se  que um dos dois elementos do projecto Pro PALOP-TL ISC é o desenvolvimento de capacidades técnicas dos parlamentos. Estas capacidades técnicas referem-se também a incorporação dos ODS em suas actividades legislativas, em particular em matéria de leis orçamentais. Em uma reunião entre os membros do Parlamento e a Gestão Angolana do Projecto, ambas as partes concordaram em realizar uma série de seminários com os membros das diferentes comissões da Assembleia Nacional com o fim de compartilhar ferramentas que possam ajudar a incorporar os ODS com as legislações nacionais e a Lei Nacional do Orçamento. Os membros do Parlamento interessaram-se particularmente em entender a relação entre cada ODS e os tratados e instrumentos legais internacionais.