Angola e outros países africanos empenhados na luta contra o tráfico de seres humanos

Jul 14, 2016

Luanda, 14 de Julho de 2016. A Procuradoria-geral da República (PGR) de Angola e as Nações Unidas organizaram o “Workshop de alto nível sobre Tráfico de Seres Humanos e Imigração Ilegal”, de dois dias no Palácio da Justiça.  O seminario foi dirigido aos magistrados judiciais angolanos, com a presença de Procuradores-gerais de países africanos e membros da Associação dos Procuradores de África (APA), com destaque para Angola,  África do Sul, RDC, Zimbabwe, Moçambique, Zâmbia, Uganda,Tanzânia, Namíbia, Níger e representação dos Estados Unidos da América.

Para além do PNUD, estiveram presentes nesta acção o Escritório das Nações Unidas para o Combate à Droga e ao Crime (UNODC) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O acto de encerramento foi presidido pelo Coordenador Residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli.

“Os países estão a  dar passos certos para implementar a Convenção contra a o tráfico humano na jurisprudência, na avaliação da gravidade do fenómeno nos países, na capacitação dos magistrados e na protecção das vitimas” – frisou o Coordenador Residente ao encerrar o acto. “O crime do tráfico humano só e ponta do ‘iceberg’ de uma situação criminosa muito mais abrangente que deve ser identificada, prevenida e tratada por instrumentos entre os países e com o apoio das Nações Unidas”.

A discussão das matérias relacionadas ao quadro legal internacional sobre o tráfico de seres humanos, contou com instrumentos e informação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e sobre o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças. O encontro permitiu partilhar experiencias no actual quadro jurídico e político nacional sobre o Tráfico de Pessoas, determinar o caminho a seguir e reforçar cooperação internacional, particularmente nos contextos regional e sub-regional em África.

Em termos práticos, o workshop visou transmitir informações práticas sobre a Lei No. 3/2014 que tipifica o crime de tráfico de pessoas e outros crimes associados.  Assim, os magistrados abordaram assuntos de grande importância como a protecção e assistência às vitimas, antes, durante e após julgamento, coordenação inter-países de resposta ao tráfico de seres humanos, o papel do procurador nos casos de tráfico de pessoas, a não criminalização das pessoas traficadas e a imigração legal.

De realçar que Angola está engajada nesta temática e ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, através da resolução 21/10 de 22 de Julho, aprovou a lei 3/14 de 10 de Fevereiro pela Assembleia Nacional nomeadamente sobre os crimes subjacentes ao branqueamento de capitais que incrimina o tráfico de seres humanos. Além disso, por Despacho Presidencial 234/14 de 2 de Dezembro, foi criada uma comissão interministerial contra o tráfico de seres humanos, com a função de garantir assistência, recuperação, reabilitação e inserção no seio da sociedade das vítimas do tráfico de seres humanos.