Governo de Angola e parceiros unem esforços no combate ao Trabalho Infantil em Angola e no Mundo.

Jun 10, 2016

Luanda, 10 de Junho de 2016 –  O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com o apoio do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas em Angola - PNUD, realizou na manhã de sexta-feira, na sala de conferências do Hotel Skyna em Luanda, uma mesa redonda para refletir e promover os direitos de todas as crianças, assim como o combate contra o trabalho infantil.

A seção de abertura  presidida pelo Secretário de Estado para os Direitos Humanos, Doutor António Bento Bembe, contou com a participação dos membros da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNHD) , da Comissão Interministerial contra o Tráfico de Seres Humanos, representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil.

O encontro teve como principais objectivos a promoção do combate ao Trabalho Infantil em Angola e a nível mundial; o fortalecimento das Redes de Luta contra o Trabalho Infantil; o reforço das capacidades técnicas dos membros da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e da Comissão Interministerial contra o Tráfico de Seres Humanos; assim como Promover a Educação em Direitos Humanos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o termo trabalho infantil é muitas vezes definido como o trabalho que priva as crianças da sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial para o seu desenvolvimento físico e mental. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime, com pena de prisão ou multas altíssimas. A Constituição da República de Angola (CRA), no seu Artigo 80º sobre a Infância, na sua alínea 5) proíbe expressamente o trabalho de menores em idade escolar.

A meta específica (8.7) dos Objectivo do Desenvolvimento Sustentável nº 8 sobre o trabalho digno e crescimento económico, exige tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil e até 2025 eliminar o trabalho infantil em todas as suas formas.