Governo de Angola e parceiros preparam a defesa do Relatório do Estado Angolano do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Jun 9, 2016

Luanda, 09 de Junho de 2016 – No âmbito da preparação da defesa dos Relatórios 4º e 5º do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, agendados para os dias 14 e 15 de Junho do ano em curso em Genebra, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com o apoio do Programa das Nações Unidas para o  Desenvolvimento (PNUD) em Angola, realizou na manhã de quinta-feira, na sala de conferências do Hotel Skyna em Luanda, um debate de preparação para  Defesa dos Relatórios do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, presidido pelo Secretário de Estado para os Direitos Humanos,  António Bento Bembe. O debate contou com a participação dos membros da Comissão Intersectorial para a elaboração de Relatorios Nacionais de Direitos Humanos, CIERNDH, representantes de Instituições Públicas, e da Sociedade Civil.

O objectivo principal do encontro foi de fortalecer a capacidade técnica das Instituições que trabalham na promoção e protecção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, particularmente a CIERDH. O trabalho com a sociedade civil centrou-se na recolha de informações para elaboração do Relatório de Estado. Igualmente, foram analisados outros objectivos como a promoção dos mecanismos de defesa dos Direitos garantidos no Pacto e a divulgação e analise  das recomendações do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais emitidas em 2008 pelo Comite estabelecido pelo Pacto. O debate teve também o propósito de fortalecer a cooperação entre as Instituições Públicas e as Organizações da Sociedade Civil.

Angola, como Estado-Parte do PIDESC, apresenta relatórios periódicos ao Comité do Pacto. Apresentou três relatórios, sendo o terceiro em Novembro de 2008 onde foram feitas 40 recomendações, nomeadamente:  a inclusão de dados estatísticos para fundamentar as respostas e a realização do Censo da População; aplicação da Convenção nos tribunais; o combate à corrupção e a impunidade; o reforço do mandato do Provedor da Justiça;a independência do Poder Judicial; a protecção dos Defensores dos Direitos Humanos medidas para garantir a igualdade de género, aumento do salário mínimo nacional e liberdade sindical; o combate a pobreza e reassentamento dos deslocados; o desenvolvimento de uma política de fomento habitacional; a universalização do registo de nascimentos; a saúde e educação.

Espera-se do encontro o fortalecimento das capacidades técnicas das Instituições que trabalham na promoção e protecção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, melhorias dos procedimentos de recolha de informações para elaboração do Relatório, a promoção dos mecanismos de defesa dos DESC, bem como o fortalecimento das capacidades técnicas dos membros da CIERNDH e da Sociedade Civil e um maior conhecimento das recomendações do Comité do PIDESC.