Provedoria de Justiça de Angola comprometida em criar mais acesso à justiça aos cidadãos

May 16, 2016

Luanda, 16 de Maio de 2016 - O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, através do Representante Residente, Paolo Balladelli e do Director do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, assinaram hoje o Memorando de Entendimento (ME) para 5 anos e o Plano de Trabalho Anual 2016 com a Provedoria da Justiça de Angola (Ombudsman), representada pelo Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica.

De realçar que o Memorando de Entendimento assinado entre as duas partes, estabelece o quadro programático para os próximos 5 anos, incluindo o fortalecimento institucional da Provedoria, a Cooperação sul-sul para a troca de experiências com provedorias de outros países, reforço da informação aos cidadãos sobre a utilidade do Ombudsman para acesso a justiça e direitos, bem como a extensão da utilização dos serviços do Ombudsman para os cidadãos em cinco províncias do país, nomeadamente Huambo, Kwanza Sul, Huila, Cunene e Benguela.

Igualmente, durante o acto, foram discutidas outras áreas de cooperação de interesse da Procuradoria como a adesão ao Tribunal Criminal Internacional (ICC), com o apoio do Escritório Regional do Alto Comissariado dos Direitos Humanos.

Destaca-se, que as partes analisaram como melhorar o registro de nascimento dos migrantes, como integrar a Provedoria no processo da próxima Revisão Periodica Universal (UPR), bem como uma possível cooperação horizontal com a Namibia para melhorar a situação do direito na fronteira (Cunene) e com Moçambique sobre o tema de cooperação dos Sobas com a justiça.