Conferência Internacional promovida pela PGR e Nações Unidas debate o acesso à justiça e aos direitos fundamentais

Apr 27, 2016

Luanda, 27 de Abril de 2016 -“ PGR, 37 anos a promover o acesso à justiça e aos direitos fundamentais” é tema de uma Conferência Internacional, que decorre nos dias 27 e 28 de Abril de 2016, organizada pela Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), enquadrada na Semana da Legalidade 2016. Participam na Conferência os Procuradores Gerais de Angola, de Portugal, os Procuradores adjuntos de Brasil, Moçambique, os presidentes dos Tribunais Supremos, Constitucional das Contas, o Procurador Militar, Bastonário da Ordem dos Avogados, autoridades do Corpo Diplomático em Angola, militares, eclesiásticas, da AIA e representantes da sociedade civil.

Na sessão de abertura, na sua intervenção o Cordenador Residente das Nações Unidas e Representante do PNUD em Angola, Dr. Pier Paolo Balladelli, sublinhou que “ nesta conferência organizada pela Procuradoria-Geral da República no quadro da Semana da Legalidade, gostaríamos de partilhar algumas impressões sobre um dos direitos básicos  para o fortalecimento do estado de direito e na defesa dos direitos fundamentais, o Acesso à Justiça e a consciência jurídica dos cidadãos são fundamentais e que a legalidade é a base imprescindível do estado de direito, da democracia como condição essencial para atingir os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Balladelli assinalou que “Gostaria de reafirmar que a garantia do acesso à legalidade é um direito fundamental que permite materializar o projecto do País para o fortalecimento da governação democrática e para a equidade e o combate à pobreza, que são a chave da Agenda Pós-2015”.

Para o alto funcionário das Nações Unidas em Angola, “O Acesso à Justiça contribui para criar oportunidades para os grupos mais vulneráveis para que estes possam ter acesso aos recursos e serviços essenciais que lhes possam permitir seguir uma vida mais digna, bem como melhorar a participação dos cidadãos, fomentar a transparência na administração dos bens públicos e da responsabilidade das instituições do Estado. Por conseguinte, para a população ter acesso à justiça, esta deverá, em primeiro lugar, compreender os seus direitos e os meios para revindicá-los. As pessoas desfavorecidas, pobres e os cidadãos em geral não podem ter acesso á justiça enquanto não poderem identificar a sua titularidade em direitos e prerrogativas, segundo a lei” referiu.

A referida conferência, que decorrerá no Auditório do Palácio da Justiça,  realiza-se no âmbito da cooperação técnica entre o Governo de Angola e o Sistema das Nações Unidas, através do PNUD em matéria de justiça, direitos humanos e governação democrática. Esta iniciativa tem como objectivo promover e reforçar a implementação do Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais à que Angola também adere como membro das Nações Unidas.

Pretende-se, por isso, que esta Conferência seja uma plataforma de partilha de experiências e boas praticas no que concerne ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais e que contribua para o reforço do sistema em vigor no país.

No quadro desta Conferência, também foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Procuradoria Geral de Angola e o PNUD, como instrumento de colaboração das Nações Unidas para contribuir na modernização do quadro legal do país que permitirá a consolidação da sua alineação com os padrões internacionais e da ONU. O acordo pretende construir pontes entre Angola e outros países, para a troca de experiências e boas práticas entre os Procuradores.

Para mais informações, leia o Discurso do Coordenador das Nações Unidas em Angola