Dia Internacional dos Direitos Humanos assinalado em Angola pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e as Nações Unidas sob o lema: “Todos Iguais, Dignidade e Não-Discriminação”

Dec 10, 2015

Luanda, 10 de Dezembro de 2015 – "No meio de atrocidades em grande escala e abusos generalizados em todo o mundo, o Dia dos Direitos Humanos deve reunir uma acção global mais concertada para promover os princípios intemporais que nos comprometemos a salvaguardar", afirmou o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, na sua mensagem alusiva à efeméride.

Em Angola a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos teve início no dia 9 com a realização da IVª Conferência Nacional sobre Direitos Humanos onde foram apresentados e debatidos os seguintes temas: Não-Discriminação com base no género; Não-Discriminação: as pessoas com deficiência;  Não-Discriminação por razões religiosas; Não-Discriminação por outras razões: racial, condição social e outras. Participaram das actividades técnicas diferentes departamentos ministeriais, membros do Executivo, Corpo Diplomático Acreditado em Angola, membros de Instituições públicas e membros da sociedade civil.

O acto central das comemorações da efeméride ocorreu no dia 10 de Dezembro e foi presidido pelo  Secretário de Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe, o Provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica,  e do Coordenador Residente em exercício do Sistema das Nações Unidas em Angola, Hernando Agudelo.

Discursando na abertura do evento, Bento Bembe sublinhou que “Angola assumiu o compromisso de defender e promover os direitos humanos e garantir que os mesmos sejam sempre respeitados”,  lembrando que durante o período de guerra  não foi possível criar-se condições e instrumentos legais  para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais.

Aludindo ao lançamento do programa de massificação do registo civil  e a atribuição do Bilhete de Identidade, António Bento Bembe argumentou que este processo visa reforçar e garantir o pleno exercício da cidadania pela população. Por conseguinte, o Secretário de Estado destacou a importância da parceria com a sociedade civil nesses esforços, salientando que o respeito pelos direitos humanos constitui um barómetro para medir os avanços registados na execução de políticas públicas, rumo à construção de um Estado Democrático e de Direito.

Na sua intervenção, Hernando Agudelo sublinhou que, "No ano de 2015, as Nações Unidas dedicam o Dia Internacional dos Direitos Humanos ao lançamento de uma campanha de um ano para a comemoração do quinquagésimo (50º) aniversário dos dois Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, nomeadamente, o Pacto dos Direitos Políticos e Civis e o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que foram adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1966. Esta campanha tem como lema “Nossos Direitos, Nossas Liberdades, Sempre”. O nosso propósito é de promover e conscientizar sobre estes instrumentos internacionais".

Hernando Agudelo também felicitou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pela iniciativa de dedicar o dia dos direitos humanos à abordagem do princípio de igualdade e não-discriminação. "A discriminação é um fenómeno multifacetado, presente não só em Instituições públicas mas também dentro da sociedade civil. A discriminação afecta como as pessoas são tratadas na política, na educação, no emprego, nos serviços médicos, no sistema penitenciário, na aplicação da lei e da administração da justiça e entre outros contextos da sociedade. Mais ainda, ela pode ter várias causas: racial, étnica, social, cultural, idade, género e orientação ou preferência sexual, e até mesmo causas médicas tais como a sida, a tuberculoses e a lepra. Lutar por um mundo mais igualitário e sem discriminação é um dos objectivos básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Nações Unidas", manifestou Hernando Agudelo.

É de realçar que as Nações Unidas em Angola, através das suas agências especializadas – incluindo neste caso particular o PNUD, tem apoiado as autoridades nacionais na realização de actividades que promovam os direitos humanos e a cidadania, tanto ao nível de elaboração de reportes oficiais, como na capacitação da sociedade civil.

Mensagem do Secretário-Geral para o Dia dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro de 2015