Resultados preliminares sobre o alinhamento entre a legislação extractiva Nacional e Políticas e a Visão Mineira Africana apresentados em Luanda

Dec 15, 2015

Luanda, 15 de Dezembro 2015 –Na passada sexta-feira, dia 4 de Dezembro de 2015, o Ministério da Geologia e Minas  em  parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola (PNUD), realizaram o Workshop de apresentação dos resultados preliminares sobre o alinhamento entre a legislação extractiva Nacional e Políticas e a Visão Mineira Africana (VMA), na sala de reuniões  do Ministério de Geologia e Minas em Luanda.

A cerimónia  de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado de Geologia e Minas, Dr. Miguel Paulino Augusto de Almeida, com a participação  de vários funcionários do Governo Angolano,  bem como da Dra. Glenda Gallardo, Economista Sénior, em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e Dra. Isabel Buitrago, a consultora autora do estudo, entre outros participantes.

O estudo analisa as políticas e os sistemas regulatórios, com respeito ao alinhamento com a VMA. O estudo inclui, entre outros, os seguintes aspectos: governança global no sector mineiro; governança regional, visão mineira africana; governança nacional e a regulação do código mineiro; necessidades de fortalecer as capacidades do Governo para o alinhamento com a VMA, e um roteiro para o caso angolano, assim como as conclusões e recomendações.

De salientar ainda, que os achados principais do estudo respondem aos três objectivos da proposta do alinhamento, nomeadamente: O estudo recomenda o regulamento do Código Mineiro em relação com a preservação do ambiente, planejamento da actividade mineira, direitos das comunidades, direitos de realojamento, força de trabalho local e formação, participação das comunidades na preservação ambiental, protecção dos recursos hídricos, integração económica, regime tributário e aduaneiro e mineração artesanal e small scale mining (SSM); O estudo recomenda que as partes interessadas devem prestar atenção imediata e desenvolver capacitadas ao nível do governo para ajudar as organizações públicas na evolução da mineração artesanal à Small Scale Mining; As partes interessadas devem implementar três acções chave para alcançar o roteiro em alinhamento com a VMA, tais como, a continuação e financiamento para a implementação dos planos existentes (PLANAGEO (2017), Polos de Desenvolvimento Mineiro (PDMs) e Plano Nacional de Formação de Quadros (2020), o financiamento dos programas identificados pela Direcção Nacional do Ambiente e Segurança, para ser implementado em regiões mineiras (infraestrutura para a educação, gestão das águas e a criação de emprego para jovens e mulheres) e a criação de um órgão regulador para a distribucão das rendas mineiras e alinhado com a EITI (Initiativa para a Transparência das Indústrias Extractivas).

Destaca-se que o PNUD está disponível para apoiar Angola no seu processo de diversificação económica, de modo que o país estará protegido contra oscilações de preços do petróleo. Um desenvolvimento mais profundo do sector da mineração, de forma sustentável, certamente vai ser uma fonte de emprego no país, bem como para criação de novos empreendimentos. Isto irá contribuir para melhorar o bem-estar do povo angolano.