Angola recebe missão técnica de apoio ao tratados internacionais de direitos humanos

Oct 9, 2015

Luanda, 9 de Outubro de 2015 –  Angola, desde a sua independência, tem colocado os Tratados sobre os Direitos Humanos no centro da sua agenda nacional de desenvolvimento, assumindo neste sentido os seus compromissos a nível internacional na ratificação de cinco deles.

È neste contexto que decorreu uma missão tecnica à Angola de 5 a 9 de Outubro do corrente ano, cujo objectivo principal foi realizar consultas com as entidades relevantes do Governo Angolano sobre as necessidades de capacitação que o país possa ter em termos de implementação dos seus compromissos, designadamente as Convenções e Tratados Internacionais sobre os Direitos Humanos.

A missão faz parte do Programa de Capacitação dos Estados Membros que no quadro organizacional dos Corpos de Tratados foi adoptado, em resposta a uma solicitação dos Estados Membros, pela Assembleia Geral da ONU em Abril de 2014 através da Resolução 68/268. O Programa envolve capacitação através de prestação de serviços de consultoria, assistência técnica e formação de quadros das entidades públicas e não só.

A equipa técnica dirigida pelo Especialista em Corpos de Tratados, Jean Beafils Fokwa Tsafack, realizou trabalhos de auscultação com várias entidades governamentais, incluindo a Directora Nacional dos Assuntos Bilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Margarida Izata, Directora Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, a Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, a 10ª Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional a Provedoria da Justica, bem como uma mesa redonda com as Organizações da Sociedade Civil.

De destacar, o considerável trabalho realizado pela Magna Assembleia Nacional na ratificação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, bem como a disponibilidade em trabalhar sobre a ratificação da Convenção em contra da Tortura (CAT) assumida por Angola. Igualmente, realça-se o excelente trabalho que está a ser realizado por Angola nos seus relatórios sobre os tratados de direitos humanos, em particular pela comissão liderada Ministerio de Justiça e Direitos Humanos.

Angola é um Estado parte de cinco tratados principais de direitos humanos no termos da CCPR; CEDAW; CESCR; CRC e CRPD. Angola também ratificou os dois Protocolos Facultativos da CRC em relação às Crianças em Conflitos Armados e Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil e também ratificou Protocolos Facultativos à CCPR, CEDAW e CRPD em relação a queixas individuais.